STF analisa lei catarinense que veta cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, neste sábado, 24, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 19.722/2026 do estado de Santa Catarina. A lei em questão proíbe a implementação de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas ou instituições que recebem financiamento estadual.
Autores da Ação
A ADI foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro.
Contexto
A análise da constitucionalidade da lei catarinense pelo STF pode impactar a política de ações afirmativas em Santa Catarina e gerar debates sobre a autonomia dos estados na definição de políticas educacionais.
