STF Julga Réus Acusados de Envolvimento no Assassinato de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24/2) o julgamento dos cinco réus acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. As investigações apontam que o crime teve como motivação disputas relacionadas à atuação de milícias e interesses imobiliários no Rio de Janeiro.

Réus Nega Participação no Crime

Todos os réus estão presos, embora neguem qualquer envolvimento no crime. São eles:

• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, apontado como um dos mandantes.
• Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também acusado de ser mandante.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de obstruir as investigações.
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, acusado de monitorar Marielle Franco.
• Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, acusado de fornecer a arma utilizada no crime.

Ministros Vão Definir Penas ou Arquivamento

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas de cada um dos réus, considerando o grau de participação no crime. Em caso de absolvição, o processo será arquivado, sendo que ambas as decisões estão sujeitas a recurso.

Sessões de Julgamento

O STF programou duas sessões para o dia, com início às 9h e às 14h, além de uma sessão na manhã de quarta-feira, a partir das 9h. O caso é julgado no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro à época do crime.

Executores Já Foram Condenados

Os executores do crime, Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigia o carro, já foram condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente. Ambos confessaram o crime e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal, colaborando com as investigações sobre os mandantes.

Contexto

O julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco é um caso de grande repercussão nacional e internacional, com forte impacto na luta contra a impunidade e na defesa dos direitos humanos. A elucidação do crime e a punição dos responsáveis são cruciais para a garantia da justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O caso também expõe a complexa relação entre política, milícias e interesses econômicos no Rio de Janeiro.