Congresso Nacional Receia Aumento da Interferência do STF em Ano Eleitoral

Parlamentares e analistas políticos manifestam crescente preocupação com a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente com a aproximação das eleições de 2026. A avaliação é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode intensificar sua atuação em decisões do Congresso Nacional, impactando o processo democrático e a segurança jurídica.

Críticas à Atuação do STF

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) critica a longevidade de inquéritos em curso no STF, como o inquérito das fake news (Inquérito 4.781), aberto em 2019, e a suposta acumulação de funções por ministros. Segundo ele, essa atuação fragiliza o Legislativo e cria um ambiente de intimidação política que pode influenciar as eleições.

“Não existe na legislação brasileira inquérito aberto por quase uma década. Isso é ilegal”, afirmou Sanderson.

O deputado citou a judicialização do marco temporal das terras indígenas e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) como exemplos de decisões que, segundo ele, desconsideram a soberania do Parlamento.

O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), compartilha da preocupação, afirmando que as eleições de 2022 não foram justas nem equilibradas. Ele também questiona a legalidade de investigações em curso desde 2019 e, apesar disso, espera uma condução mais equilibrada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a presidência dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Senadores ecoam preocupação

O senador Jorge Seif (PL-SC) avalia que o Congresso vive sob uma “tutela informal” do Judiciário, com decisões monocráticas que suspendem leis e anulam votações. Segundo ele, essa prática “rompe o equilíbrio entre os Poderes e transforma exceção em regra”.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) também critica o STF, afirmando que, com o respaldo do Executivo, o Tribunal tem usurpado funções do Legislativo, ferindo o princípio da democracia representativa.

Terra defende ainda a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que as penas aplicadas pelo STF são desproporcionais.

Analistas veem pressão sobre o Congresso

O analista político Alexandre Bandeira avalia que a judicialização da política evoluiu para uma interferência direta do STF sobre o Congresso, citando a suspensão da deliberação sobre o aumento do IOF como exemplo. Ele também destaca a reinterpretação da Lei do Impeachment pelo ministro Gilmar Mendes.

Bandeira prevê um aumento da tensão institucional em 2026, especialmente com a renovação do Senado.

O jurista André Marsiglia avalia que as interferências do STF seguem um padrão de pressionar o Congresso até que ele recue. Ele cita decisões envolvendo impeachment, cassações e tributos como exemplos de violação da Constituição e das competências do Legislativo.

Contexto

A discussão sobre a relação entre os poderes e a atuação do STF ganha relevância em um momento de polarização política e aproximação de um ano eleitoral, podendo influenciar o debate público e as estratégias dos atores políticos.