STF Usa Ética da ONU para Julgar Juízes, Mas Resiste a Código Interno
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm se baseado em princípios éticos da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar juízes de primeira instância e desembargadores, mesmo sem adotar um código de conduta interno para a própria Corte.
Princípios de Bangalore como Referência
Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, estabelecidos pela ONU em 2001, detalham padrões de independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência que devem guiar a atuação de magistrados. Esses princípios influenciaram a criação do Código de Ética da Magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008.
Embora o CNJ fiscalize a conduta de magistrados, o STF decidiu em 2006 que não se submete ao órgão. No entanto, ao analisar recursos de juízes e desembargadores punidos pelo CNJ, o STF tem utilizado os Princípios de Bangalore para manter sanções aplicadas por atos considerados antiéticos.
Decisões Fundamentadas na Ética da ONU
Há registros de diversas decisões do STF que referendam os princípios da ONU como base para enquadrar magistrados. Em alguns casos, a conduta dos juízes punidos se assemelha à de ministros do STF que têm sido alvo de questionamentos.
Tentativa de Código de Ética no STF
Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem buscado aprovar um código de ética para a Corte, intensificando os esforços após a eclosão do caso Banco Master, que envolveu alegações sobre relações de ministros com figuras ligadas à instituição financeira.
Reportagens apontaram que o ministro Dias Toffoli viajou em um jatinho particular com o advogado de um ex-diretor investigado por fraudes no banco e, posteriormente, avocou o inquérito para o STF, decretando sigilo. Já o ministro Alexandre de Moraes teria tratado de assuntos relacionados ao Banco Master com o presidente do Banco Central enquanto sua esposa mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Em resposta às cobranças por esclarecimentos, os ministros Toffoli e Moraes criticaram as exigências e defenderam a permissão para que magistrados sejam sócios acionistas de empresas, desde que não atuem como dirigentes, sem, contudo, detalhar as relações de seus familiares com o Banco Master.
O Dever de Parecer Imparcial
Os Princípios de Bangalore enfatizam que os juízes não apenas devem julgar com imparcialidade, mas também devem garantir que sua atuação seja percebida como tal. A normativa da ONU ressalta que um juiz deve evitar conexões inapropriadas e influências externas, preservando a confiança da população na integridade do Judiciário.
Uso dos Princípios em Julgamentos Específicos
Em 2021, sob a relatoria de Gilmar Mendes, o STF considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento do processo do triplex contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na definição de imparcialidade dos Princípios de Bangalore. Em 2023, Fachin invocou os princípios ao votar pela manutenção de uma regra do Código de Processo Civil que impedia juízes de julgar pessoas ou empresas que contratavam escritórios de advocacia de seus parentes, mas foi voto vencido.
Outras Decisões Baseadas na Ética da ONU
Em 2023, Dias Toffoli manteve a decisão do CNJ de aposentar um desembargador de Roraima que teria favorecido o então governador do estado em diversos processos. Luiz Fux validou a punição de aposentadoria para um juiz de Goiás que gravou um vídeo questionando a segurança das urnas eletrônicas. Kassio Nunes Marques manteve a aposentadoria de um juiz de Rondônia por exercer atividade empresarial. Em 2025, Cármen Lúcia manteve a aposentadoria de uma desembargadora trabalhista acusada de cobrar propina.
Contexto
A utilização dos Princípios de Bangalore pelo STF para julgar instâncias inferiores, enquanto a Corte resiste à implementação de um código de ética próprio, levanta discussões sobre a necessidade de maior transparência e padrões de conduta claros para todos os membros do Poder Judiciário, visando fortalecer a credibilidade da instituição perante a sociedade.
