STF investiga suposto vazamento de dados sigilosos de ministros e autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um comunicado oficial nesta terça-feira (17) sobre a operação da polícia federal (PF) que investiga o possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. A investigação teve início após um pedido de rastreamento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, há cerca de três semanas, no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques contra membros do STF.

Apuração envolve acessos ilícitos à Receita Federal

De acordo com o comunicado do STF, a investigação (PET 15.256), ligada ao Inquérito 4.781/DF, identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, que resultaram no “posterior vazamento das informações sigilosas”.

A Corte informou que as investigações foram iniciadas com base em um relatório da própria Receita Federal, que identificou um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Os registros indicam consultas reiteradas a dados fiscais sem amparo legal ou necessidade administrativa comprovada, abrangendo informações protegidas por sigilo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, afirmando que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, mas sustenta que a gravidade do caso ultrapassa a infração individual.

PGR alerta para uso político de informações vazadas

A PGR ressaltou que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A pedido da PGR, o STF determinou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal investigados, incluindo busca e apreensão, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica.

Os servidores também foram afastados das funções públicas, proibidos de entrar nas dependências do Serpro e da Receita Federal, e impedidos de acessar sistemas e bases de dados dos órgãos. Além disso, estão proibidos de deixar a comarca e o país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.

O STF informou que os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que prosseguirá com as investigações para esclarecer a extensão dos acessos ilícitos, identificar os responsáveis pelo vazamento e apurar se houve uso político ou institucional dos dados sigilosos. O objetivo é resguardar a integridade das instituições e a proteção de informações fiscais sob regime constitucional de sigilo.

Crise interna e suspeitas de investigações ilegais

O caso gerou desconfiança na Corte sobre a possibilidade de ministros terem sido alvo de apurações sem amparo legal. Paralelamente, investigadores da PF avaliam que decisões do ministro Dias Toffoli, então relator do processo, teriam dificultado o andamento das investigações relacionadas ao Caso Master.

Nos bastidores, discute-se a possibilidade de uma apuração interna para examinar a conduta da PF e da Receita Federal. A tensão aumentou após a entrega de um relatório com mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e seu cunhado, mencionando pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Toffoli confirmou a participação societária na Maridt, mas negou ter recebido valores de Vorcaro. Ele deixou a relatoria do Caso Master após uma reunião com os demais ministros, cujo conteúdo também é alvo de suspeita de vazamento.

Contexto

A investigação sobre o vazamento de dados sigilosos no STF ocorre em um momento de crescente tensão entre os poderes e levanta questões sobre a segurança das informações de autoridades. O caso tem potencial para gerar impactos significativos na relação entre o Judiciário, o Executivo e a Polícia Federal, além de influenciar a percepção pública sobre a independência e a transparência das instituições.