Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados estão próximos de cumprir suas penas
O STF encerra o processo contra Bolsonaro e outros, liberando início de penas.
STF conclui investigação sobre plano golpista e autoriza cumprimento de penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na terça-feira, 25 de novembro, o encerramento do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do núcleo central dessa articulação. Com a decisão, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, agora está autorizado a determinar o início do cumprimento das penas, que pode ocorrer a qualquer momento.
Detalhes do julgamento e das penas impostas
A Corte declarou que não existem mais recursos disponíveis para Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, uma vez que eles não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo legal, que foi encerrado em 24 de novembro. Essa decisão confirma as sentenças proferidas em setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma organização criminosa que buscou impedir a posse de Lula e desmantelar o Estado democrático.
Ramagem, que foi ex-diretor da Abin e agora é deputado federal, recebeu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão. Todas as penas devem ser cumpridas em regime fechado, de acordo com a decisão da Primeira Turma do STF.
Possibilidade de embargos e o andamento do processo
Embora as defesas tenham considerado a possibilidade de apresentar embargos infringentes, que só são admitidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o STF deixou claro que essa opção é inviável, uma vez que o placar do julgamento não teve votos suficientes nesse sentido. Além do trio principal, outros ex-integrantes do governo e das Forças Armadas também foram condenados, incluindo Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Mauro Cid, que cumpre pena domiciliar após firmar um acordo de colaboração premiada. Todos eles estão aguardando o encerramento completo da fase recursal para que suas penas possam ser executadas.
Situação atual de Bolsonaro
Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece preso em razão de outra investigação. Desde o último sábado, 22 de novembro, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, devido a uma prisão preventiva decretada por Moraes. Essa prisão está relacionada a um processo sobre coação contra a Justiça e foi motivada pela violação da tornozeleira eletrônica e pelo entendimento de que havia um risco concreto de fuga.
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