O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão de Moraes interrompe temporariamente os efeitos da nova legislação, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, até que o STF analise ações que questionam sua constitucionalidade. O ministro do STF afirmou que aguardará a decisão da Corte antes de permitir a aplicação da norma.
Nas redes sociais, Moro afirmou que a suspensão da lei não é razoável e defendeu a redução das penas.
“Toda lei tem presunção de inconstitucionalidade. Não é razoável suspender a lei 15.402, que reduziu as penas exacerbadas dos condenados do 8/1, só porque partidos e associações satélites do PT ingressaram com ações de inconstitucionalidade no STF. Se dependesse da vontade deles, nem o Plano Real teria acontecido. Os presos em 8/1 têm pressa e sede de justiça”, escreveu no X.
Decisão de Moraes
Moraes considerou que os pedidos de redução de pena apresentados por condenados dos atos 8 de janeiro de 2023 devem aguardar a definição do STF.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o presidente Lula deixar vencer o prazo para sanção depois da derrubada do veto integral pelo Congresso.
O texto altera critérios para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A judicialização da norma levou partidos e entidades ao STF.
A federação PSOL-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada por PT, PCdoB e PV ingressaram com ações para tentar barrar a lei.
