Proposta bipartidária visa retirar a responsabilidade da SEC sobre criptomoedas.
Senadores dos EUA propõem transferir a supervisão das criptomoedas da SEC para a CFTC.
Proposta bipartidária para o mercado cripto nos EUA
Dois senadores dos Estados Unidos apresentaram, nesta segunda-feira (10), um projeto bipartidário que propõe transferir a supervisão do mercado cripto da SEC (Securities and Exchange Commission) para a CFTC (Commodity Futures Trading Commission). Esta mudança é uma demanda antiga do setor de criptomoedas e visa estabelecer um ambiente regulatório mais favorável para o crescimento desse mercado.
Os senadores John Boozman, republicano do Arkansas e presidente do Comitê de Agricultura do Senado, e Cory Booker, democrata de Nova Jersey, divulgaram os detalhes da proposta. O texto concede à CFTC o poder de regular a estrutura de mercado, incluindo a classificação da maioria das criptomoedas como “commodities digitais”. Além disso, obrigaria empresas a registrarem certas operações, estabeleceria novas regras de transparência e permitiria a cobrança de taxas sobre algumas transações.
Disputas entre agências reguladoras
A SEC e a CFTC têm disputado, há anos, o papel de regulador do mercado cripto. O setor tem feito forte lobby em favor da CFTC, que é considerada mais favorável à inovação. Enquanto isso, o governo Trump já havia manifestado apoio à transferência de competência para a CFTC, mas os democratas expressam preocupação em relação à capacidade da CFTC de supervisionar um setor que está em rápida expansão. A proposta do Senado segue a linha de um projeto já aprovado na Câmara, que também favorece a CFTC.
Cory Booker comentou que o rascunho da proposta é apenas um primeiro passo, e que ainda há muito trabalho a ser feito antes que seja levado ao comitê e, posteriormente, ao plenário do Senado. Ele expressou preocupação com a falta de recursos e de comissários bipartidários na CFTC, que atualmente conta com apenas um membro efetivo, a presidente interina Caroline Pham.
Avanços e desafios legislativos
A proposta de Boozman e Booker também estabelece que os democratas devem indicar ao menos dois nomes para o colegiado da CFTC, garantindo que a comissão seja “adequadamente equipada” para cumprir as novas funções. O Comitê de Agricultura ainda não marcou audiência nem votação sobre o texto bipartidário, e a aprovação desta legislação é uma prioridade para os senadores envolvidos.
Os republicanos do Comitê Bancário divulgaram, em julho, um esboço da sua parte da legislação sobre a estrutura de mercado e estão em negociações com os democratas para avançar com o texto no comitê. A proposta, no entanto, não resolve as divergências sobre finanças descentralizadas (DeFi) e as regras de combate à lavagem de dinheiro, que continuam a ser pontos de atrito entre os partidos.
Reações do mercado e o futuro da regulação
Líderes do mercado cripto estiveram no Capitólio no final de outubro para pressionar pela aprovação da legislação, focando principalmente nas questões relacionadas ao DeFi e à lavagem de dinheiro. Ji Hun Kim, CEO do Crypto Council for Innovation, declarou que a divulgação do projeto bipartidário representa um avanço significativo na criação de uma estrutura de mercado adequada para ativos digitais nos EUA.
Contudo, mesmo com o apoio dos republicanos, o texto precisará do apoio de pelo menos sete senadores democratas para evitar obstruções no Senado. Assim, as negociações têm se intensificado, uma vez que a Câmara já aprovou sua versão do projeto com a adesão de mais de 70 democratas, destacando a importância do consenso entre as partes para a implementação de uma regulação eficaz e moderna para o mercado cripto.
