Prefeitura de Jundiaí Esclarece Critérios de Seleção para Residenciais Cravos III e IV

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (SMHAB), divulgou informações detalhadas sobre o processo de seleção para os Residenciais Cravos III e IV, após a publicação da lista de classificados na Imprensa Oficial do Município. A administração municipal reforça que a seleção não foi realizada por sorteio, mas sim por meio de classificação técnica e hierarquização baseada em critérios sociais, em conformidade com os editais nº 65/2025 e nº 66/2025, portarias do Ministério das Cidades e as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Detalhes dos Empreendimentos

Ao todo, 132 unidades habitacionais estão sendo disponibilizadas para famílias que atendem aos critérios de elegibilidade, com formação de lista de suplência. Os empreendimentos estão localizados no bairro Fazenda Grande.

Residencial Cravos III

• Total: 48 unidades habitacionais
• Características: Casas sobrepostas com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
• Área Privativa: Aproximadamente 54,05 m²
• Localização: Rua Rubene Maria Gianneschi Orlando, Lote 20 A, Quadra “UU”, Bairro Fazenda Grande

Residencial Cravos IV

• Total: 84 unidades habitacionais
• Características: Casas sobrepostas com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
• Área Privativa: Aproximadamente 54,05 m²
• Localização: Rua Rubene Maria Gianneschi Orlando, Lote 46 A, Quadra “TT”, Bairro Fazenda Grande

Critérios de Classificação e Hierarquização

A classificação dos candidatos foi feita com base na verificação das informações declaradas no momento da inscrição, cruzadas com dados do Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases de dados oficiais. A hierarquização priorizou famílias que se enquadram no maior número de critérios sociais previstos na legislação federal, como:

• Mulher responsável pela unidade familiar
• Pessoa negra na composição familiar
• Pessoa com deficiência
• Idoso (60 anos ou mais)
• Criança ou adolescente
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
• Mulher vítima de violência doméstica (com comprovação oficial)
• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas
• Famílias residentes em áreas de risco alto ou muito alto
• Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua

em caso de empate, o desempate ocorreu pela maior idade do titular. A prefeitura alerta que qualquer informação declarada que não possa ser comprovada documentalmente resultará em desclassificação.

Cotas e Reserva de Unidades

O programa habitacional reserva cotas específicas para diferentes grupos, conforme normas do programa, legislação municipal e portarias do Ministério das Cidades:

• 50% para beneficiários do Bolsa Família (PBF), BPC ou famílias com pessoa com microcefalia
• 10% para pessoas idosas
• 10% para pessoas com deficiência
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica

Opção por Empreendimento e Documentação

Candidatos classificados nos dois empreendimentos deverão optar por apenas um no momento da entrega da documentação. A escolha implicará na exclusão automática da outra listagem e convocação do respectivo suplente.

a partir de 18 de fevereiro, a SMHAB realizará a conferência completa dos documentos de todos os membros da família. Inconsistências nas informações prestadas, como idade incorreta para obtenção de pontuação, levarão à desclassificação.

Entrega de Documentação e Prazos

Além das 132 famílias classificadas, será convocado um quantitativo adicional correspondente a 30% do total de unidades, garantindo suplentes aptos caso algum candidato não atenda aos critérios da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final.

• Prazo: 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), a partir das 8h, até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2026
• Local: Secretaria Municipal de Habitação Social (SMHAB) – Avenida União dos Ferroviários, nº 2.222, Ponte de Campinas, Jundiaí (SP)

O não comparecimento dentro do prazo implicará desclassificação automática.

Prazo para Recursos

A lista hierarquizada foi publicada em 11 de fevereiro de 2026. Os interessados têm 10 dias corridos para apresentar pedido de reconsideração fundamentado e por escrito.

Pesquisa de Enquadramento

Após a classificação preliminar e conferência documental, a lista é encaminhada à Caixa Econômica Federal, que realiza a pesquisa de enquadramento em sistemas como CadÚnico, FGTS, RAIS, CADMUT, CADIN, SIACI, SICPF e SIBEC. O resultado pode ser compatível (candidato atende aos critérios) ou incompatível (há impedimento cadastral ou financeiro). Se houver possibilidade de regularização, o candidato terá 10 dias para apresentar comprovação. A homologação final e a publicação da lista definitiva ocorrerão após essa etapa.

Requisitos Obrigatórios

Entre as exigências para participação, destacam-se:

• Residir em Jundiaí há pelo menos 10 anos
• Estar inscrito no SIMIH
• Estar inscrito no CadÚnico
• Renda familiar de até R$ 2.850,00
• Não possuir imóvel
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional
• Não possuir financiamento com recursos do FGTS
• Não constar no CADIN
• Não possuir pendências com a Receita Federal

Esclarecimentos e Canais de Atendimento

A Prefeitura reforça que todas as informações oficiais, incluindo editais completos, cronogramas e orientações, estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município e nos canais institucionais. em caso de dúvidas, o atendimento deve ser buscado exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Habitação Social:

• Endereço: Avenida União dos Ferroviários, 2.222, Ponte de Campinas, Jundiaí (SP) – CEP 13.201-160

Para acompanhar atualizações sobre os Residenciais Cravos III e IV em Jundiaí, os interessados devem consultar regularmente os canais oficiais da Prefeitura.

Contexto

A demanda por moradia popular é alta em Jundiaí, e os Residenciais Cravos III e IV representam uma importante iniciativa para reduzir o déficit habitacional no município. A transparência e os critérios sociais adotados no processo de seleção visam garantir que as unidades sejam destinadas às famílias que mais necessitam, promovendo justiça social e melhorando a qualidade de vida da população.