Produtores rurais que buscam indenização por perdas em lavouras enfrentarão novas regras para o pedido de seguro rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) o uso obrigatório de fotos georreferenciadas para comprovar sinistros no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida visa maior controle e sustentabilidade financeira do principal programa de proteção à safra do país.
A determinação exige que as imagens apresentadas nas vistorias tenham dados de localização por GPS incorporados ao arquivo. Isso garante que as fotos foram capturadas exatamente na área afetada pela perda.
O Banco Central (BC), em nota, explicou que a iniciativa intensifica a comprovação das perdas. A exigência das fotos georreferenciadas ganhou força após as inundações que devastaram lavouras no Rio Grande do Sul em 2024, evidenciando a necessidade de mecanismos mais robustos de verificação.
Outra mudança significativa introduzida pelo CMN é o desconto da produção ainda obtida na lavoura do valor total das indenizações. Isso vale para situações de perdas graves.
Segundo o BC, aprimorar os controles do Proagro fortalece sua saúde financeira, um objetivo central das novas diretrizes.
Controle Rigoroso com Fotos Georreferenciadas
A tecnologia de georreferenciamento integra coordenadas de GPS diretamente no metadado das imagens. Isso elimina dúvidas sobre o local exato onde a foto foi tirada, dificultando fraudes e acelerando o processo de análise de sinistros.
Para o produtor, o novo sistema implica a necessidade de usar equipamentos compatíveis, como smartphones ou câmeras com função GPS ativada. A adaptação pode exigir um período de transição, mas a clareza na comprovação beneficia a todos.
A medida responde a um histórico de desafios na validação de perdas, onde a falta de ferramentas precisas podia gerar atrasos e questionamentos. Ao exigir dados técnicos irrefutáveis, o Proagro busca maior transparência.
A prática já é utilizada em outras esferas do agronegócio e sua adoção no seguro rural reflete um movimento de modernização do setor, utilizando dados para mitigar riscos.
Redução de Alíquotas e Sustentabilidade do Programa
O monitoramento contínuo da saúde do Proagro, realizado pelo BC, permitiu identificar uma melhora no perfil de risco do programa. Esse cenário abriu caminho para ajustes nas alíquotas de equilíbrio e adicionais cobrados dos produtores.
O CMN, então, promoveu o barateamento do custo médio do Proagro para a maioria dos agricultores. Isso significa que, apesar dos controles mais rígidos, o acesso ao seguro pode se tornar mais acessível.
A alíquota de equilíbrio, um percentual pago pelo produtor, reflete o risco de quebra da safra em determinada cultura e região. Já o adicional é uma taxa para acesso direto ao seguro rural.
Com a reavaliação, os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa os riscos inerentes a cada produto agrícola e a cada região do Brasil. Esta calibragem visa uma distribuição mais justa dos encargos e benefícios.
As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. O prazo oferece tempo para que produtores e seguradoras se adequem às exigências e incorporem as tecnologias necessárias.
As modificações, segundo o BC, são essenciais para a sustentabilidade a longo prazo do programa, garantindo a proteção adequada aos produtores rurais brasileiros frente às incertezas climáticas e de mercado.
Contexto
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), criado em 1973, é um dos pilares do apoio governamental ao agronegócio brasileiro. Financiado pela União, pela contribuição dos produtores rurais e por receitas de adicionais recolhidos, o programa oferece cobertura para perdas em lavouras decorrentes de fenômenos climáticos adversos, pragas e doenças. Sua relevância aumentou com a crescente imprevisibilidade climática, tornando-se uma ferramenta estratégica para a estabilidade da produção de alimentos e a segurança econômica do setor agrícola do Brasil, que representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
