O estado de São Paulo recebeu autorização, em caráter excepcional, para aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A medida visa reforçar o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista, após um acordo assinado esta semana em Brasília envolvendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão regulador dos recursos hídricos do país, também participou da formalização do consenso.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) solicitou a ampliação da retirada de água. O Cantareira opera hoje na “faixa de atenção”, com apenas 39% de sua capacidade.
Tal condição acende um alerta sobre o fornecimento na Grande São Paulo, especialmente em período de estiagem.
Na “faixa de atenção”, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s). O volume é um pouco menor que o habitual, de 33 m³/s, uma estratégia para preservar os reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O governo do Rio de Janeiro, em comunicado, classificou a medida como um “socorro” ao sistema paulista.
Acordo define volume e responsabilidades
O pacto interestadual detalha as condições da captação adicional. O volume anual máximo de água transponível do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, parte do Cantareira, passa de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³. A vazão máxima de captação fixa-se em 8,5 m³/s.
A Sabesp assume a responsabilidade total pelas soluções necessárias para mitigar eventuais impactos. Isso inclui as consequências aos usos da água decorrentes da redução do nível nos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, provocada pela retirada do volume adicional.
O acordo tem validade até 31 de dezembro de 2026. Ele pode ser suspenso antes, porém, caso o Cantareira recupere seus níveis e atinja 60% da capacidade.
Paraíba do Sul: Eixo hídrico regional
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange uma vasta área de 61,5 mil quilômetros quadrados. Desse total, 14 mil km² estão em São Paulo, 20,7 mil km² em Minas Gerais e 26,9 mil km² no Rio de Janeiro.
A água do Paraíba do Sul alimenta o crucial Sistema Guandu, base do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro. O rio ainda serve outros usos, como irrigação e fornecimento para quatro usinas hidrelétricas.
Segundo o governo do Rio, a autorização para a captação paulista não compromete a logística de abastecimento fluminense. Esse ponto era um dos mais sensíveis nas discussões.
Histórico de tensões e soluções
A autorização para São Paulo ampliar a captação na bacia do Paraíba do Sul não é inédita. A ANA já concedeu permissões semelhantes em momentos de estiagem, como em 2021 e 2025.
Há pouco mais de uma década, os estados protagonizaram um embate público pela gestão da água. São Paulo propôs a interligação das bacias para garantir suprimento ao Cantareira.
O Rio de Janeiro reagiu com veemência. Declarou que a medida poderia comprometer sua própria segurança hídrica. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2015, um acordo homologado pelo STF solucionou a crise interestadual. Estabeleceu regras e volumes, balizando a cooperação entre os estados.
Contexto
A gestão dos recursos hídricos no Brasil, especialmente em bacias compartilhadas por múltiplos estados, exige coordenação e acordos complexos. O Rio Paraíba do Sul, vital para o abastecimento de duas das maiores regiões metropolitanas do país, é um exemplo contínuo da delicada balança entre as necessidades de consumo e os impactos ambientais e econômicos. Períodos de estiagem intensificam essa pressão, levando a soluções emergenciais que, no longo prazo, buscam ser incorporadas a um planejamento mais robusto de segurança hídrica regional.
