Uma iniciativa que começou em caráter provisório e já entregou dois mil abafadores de ruído ganha agora um status definitivo na cidade de Santos. Nesta quinta-feira, uma nova lei municipal foi sancionada, garantindo a permanência do ProteSom, programa essencial para quem possui hipersensibilidade auditiva.
A medida transforma a política de distribuição gratuita desses dispositivos em um direito contínuo para os munícipes que mais precisam. A publicação no Diário Oficial oficializou a mudança, assegurando que o acesso a esses equipamentos não seja mais pontual e reforçando o compromisso com a inclusão e o bem-estar social.
ProteSom: uma proteção sonora que virou lei em Santos
O programa ProteSom nasceu com o propósito de mitigar os impactos de estímulos sonoros excessivos, que podem causar sofrimento e desorganização sensorial em indivíduos com deficiência ou neurodivergentes. Desde dezembro de 2024, a entrega de abafadores de ruído tem sido um alívio para muitos.
Esses dispositivos são cruciais para assegurar que pessoas com hipersensibilidade auditiva possam participar plenamente de eventos públicos e circular em espaços coletivos. A Lei Municipal solidifica essa ação, reconhecendo a importância de garantir condições para a permanência e participação social.
A coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Cristiane Zamari, destacou a relevância da iniciativa. “Diante da demanda expressiva, houve o entendimento de que essa tecnologia fosse entregue de forma permanente, pois é um elemento indispensável para garantir a acessibilidade em outras situações da vida cotidiana”, afirmou.
Impacto na Baixada Santista: além dos limites de Santos
Embora a lei seja municipal, a existência e a consolidação do ProteSom reverberam por toda a Baixada Santista. A iniciativa de Santos serve de exemplo e inspiração para cidades vizinhas, que também lidam com a crescente demanda por políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Moradores de Jundiaí e região, por exemplo, acompanham de perto essas transformações. Embora o programa de Santos não os atenda diretamente, a visibilidade de ações como o ProteSom fomenta o debate e a pressão por iniciativas semelhantes em suas próprias comunidades. Essa conexão macro ao local mostra como uma boa prática pode inspirar mudanças e avanços na acessibilidade.
Como ter acesso ao abafador: guia completo
Para aqueles que necessitam do equipamento, o processo de retirada do abafador de ruído é simples e gratuito. A documentação exigida visa garantir que o benefício chegue efetivamente a quem possui a condição que justifica o uso do aparelho.
É fundamental apresentar comprovante de residência atualizado em Santos, além de RG ou CPF. A comprovação da hipersensibilidade auditiva ou da condição neurodivergente é a etapa seguinte, podendo ser feita de diversas formas.
Documentação necessária e pontos de retirada
São aceitos como comprovantes a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou um RG nacional que contenha o Código Internacional de Doenças (CID).
Caso não possua nenhum desses documentos, um laudo emitido por médico especialista também é válido para justificar a necessidade do abafador. Essa flexibilidade facilita o acesso a um maior número de beneficiários em potencial.
A retirada do abafador de ruído é limitada a uma unidade por pessoa. Quem já foi contemplado e está registrado no sistema de entregas só poderá solicitar um novo equipamento em casos comprovados de extravio ou dano que impeça sua utilização, com a devida justificativa e comprovação.
Os pontos de retirada estão distribuídos estrategicamente pela cidade para facilitar o acesso dos munícipes:
- Semulher – Casa da Cidadania: Rua XV de Novembro, 119 – Centro Histórico
- Prefeitura Regional da Zona Noroeste: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456 – Santa Maria
- Casa da Mulher: Avenida Rangel Pestana, 150 – Vila Mathias
- Prefeitura Regional dos Morros: Avenida Santista, 740 – Nova Cintra
- Condefi – Estação da Cidadania: Avenida Ana Costa, 340 – Campo Grande
- Prefeitura Regional da Área Continental: Praça Encarnación Alves Corpaz s/nº – Caruara
Todos esses locais operam de segunda a sexta-feira, em horários comerciais específicos, garantindo ampla disponibilidade para a população.
Informações adicionais sobre documentação e os pontos exatos de entrega estão sempre atualizadas nos materiais informativos que a Prefeitura de Santos já divulga em seus canais oficiais.
O que está por trás da decisão: uma política de inclusão em evolução
A transformação do ProteSom em lei permanente não é um fato isolado, mas sim um reflexo de um cenário mais amplo de conscientização e demanda por inclusão. Nas últimas décadas, a compreensão sobre as neurodiversidades e as deficiências tem se aprofundado, levando a uma exigência crescente por ambientes mais acessíveis.
Inicialmente pensado para eventos específicos como o Réveillon e o Carnaval, onde o volume sonoro atinge picos intensos, o programa demonstrou ter um impacto muito maior na vida cotidiana. A experiência de distribuições anteriores evidenciou que a necessidade de proteção auditiva transcende os momentos festivos, sendo crucial para a rotina diária.
Essa evolução mostra um amadurecimento das políticas públicas, que passam a olhar para a acessibilidade não apenas como uma adaptação pontual, mas como um pilar fundamental da cidadania. A lei municipal de Santos solidifica essa visão, garantindo que o amparo seja contínuo.
A garantia de que um abafador de ruído possa ser obtido a qualquer momento permite maior autonomia e qualidade de vida para milhares de pessoas em Santos, reafirmando que o direito à tranquilidade sonora é essencial para a plena participação social.
