Mais de 384 mil eleitores de Roraima voltam às urnas neste domingo, 21 de julho, para escolher o novo governador do estado. A votação, que define o chefe do Executivo em mandato tampão até janeiro de 2027, ocorre em 350 locais e se estende até as 17h, horário local.
O pleito é uma eleição suplementar, convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, em 30 de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil). Ele havia assumido a vaga deixada por Antonio Denarium, que renunciou ao cargo.
A chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entre as irregularidades listadas pelo TSE, práticas como a entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem respeitar as normas legais foram determinantes para a decisão.
A cassação de um governador em exercício impõe um custo significativo ao erário. Não apenas os recursos para a nova eleição, mas a instabilidade política afeta a gestão e a execução de políticas públicas num estado já marcado por desafios sociais e econômicos.
Roraima: A Disputa e os Impasses Jurídicos
Três nomes competem pelo cargo de governador neste domingo: Arthur Henrique (PL), Soldado Sampaio (Republicanos) e Nelita Frank (PT).
Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista e apoiado pelo ex-governador cassado, disputa o pleito sob uma condição jurídica incerta. Sua candidatura foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino decidiu contra uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia flexibilizado o prazo de desincompatibilização. A decisão de Dino reforça a exigência legal de que candidatos se afastem de seus cargos públicos com três ou seis meses de antecedência, conforme a Lei das Inelegibilidades, e não apenas 24 horas após a convenção partidária.
A flexibilização do TRE-RR permitia a Arthur Henrique concorrer, mas a reversão no STF coloca o candidato em posição de “sob judice”.
Isso significa que, mesmo que eleito, sua posse pode ser barrada posteriormente, gerando um cenário de incerteza política prolongada para Roraima. A situação levanta questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral, onde os eleitores votam em um nome cuja permanência no cargo não é garantida pela justiça.
Tal instabilidade jurídica pode reverberar na confiança popular e na governabilidade futura, comprometendo planejamentos de longo prazo para o estado.
Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino, antes presidia a Assembleia Legislativa. Sua ascensão ao Executivo ocorreu após a vacância do cargo.
A socióloga Nelita Frank (PT) representa a oposição local. Sua candidatura surgiu de uma substituição: a professora Antônia Pedrosa, inicialmente indicada pelo PT, não se desincompatibilizou do cargo na rede pública de ensino no prazo. Assim, Nelita assumiu a chapa.
Apesar da troca, a urna eletrônica ainda exibe o nome e a foto da candidata barrada, Antônia Pedrosa. O TRE-RR justificou a impossibilidade da alteração por falta de tempo hábil para reprogramar os equipamentos. A situação gera um potencial de confusão para o eleitorado, que pode associar o voto ao nome e imagem incorretos.
Outras Eleições Suplementares: Prefeitos em Cinco Cidades
Além de Roraima, eleitores de outros cinco municípios do Brasil também vão às urnas neste domingo. Eles escolherão prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares, com mandatos tampões até janeiro de 2029.
As novas disputas ocorreram após a perda dos mandatos dos gestores eleitos em 2024, em decisões judiciais similares às que afetaram Roraima.
Os municípios envolvidos são: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). A frequência de eleições suplementares, decorrentes de cassações por irregularidades, aponta para um problema recorrente na fiscalização e conformidade eleitoral no país.
Em Reginópolis (SP), a disputa é entre as chapas de João Paulo (PSD), com Marquinho do Gás (Podemos) como vice, e Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).
Para Tuiuti (SP), concorrem Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).
Em Joviânia (GO), eleitores escolhem entre Pedro Lucas, conhecido como Macaco, e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), além de Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).
Amparo da Serra (MG) tem como candidatos Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), e Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).
Já em Bonito de Minas (MG), concorrem João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).
Contexto
As eleições suplementares, como as que ocorrem em Roraima e em outros cinco municípios, representam um desdobramento direto de decisões da Justiça Eleitoral que visam coibir abusos de poder político e econômico. Historicamente, o sistema eleitoral brasileiro tem endurecido a fiscalização sobre condutas irregulares, especialmente após a reforma eleitoral de 2015, que buscou maior rigor na apuração de ilícitos. A frequência dessas novas votações, contudo, sinaliza desafios persistentes na conformidade das campanhas e na governabilidade dos eleitos. Para o eleitor e para o Estado, cada novo pleito implica custos adicionais e gera períodos de instabilidade administrativa, que podem atrasar a implementação de políticas públicas e afetar a confiança nas instituições democráticas.
