Decisões do STF e mutirão do CNJ geram mudanças significativas em condenações por porte de menos de 40 gramas de maconha.
Mutirão do CNJ revisa 3.676 condenações por porte de maconha, após decisão do STF sobre descriminalização.
Mutirão judicial reverte condenações por porte de maconha
Um mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com tribunais de todo o Brasil, resultou na reversão das condenAções de 3.676 pessoas que foram flagradas com menos de 40 gramas de maconha. Esta ação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2024, que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O STF também determinou que o CNJ coordenasse mutirões para revisar condenações por tráfico de drogas, focando em casos sem indícios de tráfico, como balanças ou cadernos de contabilidade.
Dados do mutirão de revisão
Além das 3.676 condenações revertidas, o mutirão encaminhou 7.434 casos para análise das defesas e do Ministério público, enquanto 2.151 casos ainda estão pendentes de julgamento. Com isso, a expectativa é que mais penas possam ser revistas à medida que esses processos avançam. Contudo, 16.326 condenações foram mantidas. O CNJ informou que, ao todo, o mutirão revisou 86 mil processos, abrangendo diversos tipos de crimes, dos quais 44.561 sofreram alterações ou tiveram dados corrigidos.
Situação de gestantes e mães
Outro aspecto importante avaliado no mutirão foi a situação de gestantes e mães de crianças até 12 anos que se encontram em prisão preventiva. Em 2018, o STF já havia definido que essas mulheres deveriam ser transferidas para prisão domiciliar. Em janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes determinou que o CNJ verificasse quantas mulheres estavam presas, apesar dessa jurisprudência. o resultado foi a revisão de 6.948 casos, dos quais 2.226 tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar, enquanto 21% dos processos apresentaram saneamento de informações.
Análise de prisões preventivas
O mutirão também abrangeu 16.4 mil prisões preventivas que já duravam mais de um ano. Desses, 3.104 casos (19%) tiveram a prisão revisada e convertida em medidas alternativas, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar. As justificativas para a manutenção das prisões incluíram crimes violentos, situações excepcionais e destituição do poder familiar em alguns casos.
Desafios e próximos passos
Além da revisão das condenações e prisões, o mutirão avaliou 86,3 mil incidentes vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Desses, 24,6% foram analisados, com alterações em 14 mil situações processuais. O mutirão começou em maio, com a seleção de temas e processos pelo CNJ e envolveu juízes em todo o Brasil, que analisaram os casos individualmente entre junho e julho.
O impacto deste mutirão é significativo, pois não apenas reverteu penas, mas também promoveu uma discussão mais ampla sobre a forma de lidar com o uso de substâncias, refletindo uma mudança na percepção social e jurídica sobre o porte de maconha no Brasil.
