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Folha Jundiaiense

Restituições de IR batem recorde; Receita finaliza prazo de entrega

A Receita Federal fechou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com números expressivos. Um montante recorde de R$ 16 bilhões em restituições será injetado na economia, beneficiando aproximadamente 8,7 milhões de contribuintes. Paralelamente, o órgão projetou a entrega de 44 milhões de declarações, superando a marca do ano anterior, mas registrou também um aumento na malha fina, fenômeno atribuído a inconsistências na transição para o eSocial pelas empresas.

O volume de dinheiro a ser devolvido é um recorde histórico.

Esses R$ 16 bilhões representam um alívio financeiro direto para milhões de brasileiros, com impacto imediato no consumo e na liquidez do mercado. Os primeiros lotes de restituição, que priorizam idosos, professores e contribuintes com deficiência ou doença grave, começam a ser pagos em breve, movimentando o comércio e serviços.

A agilidade no processo se beneficiou da crescente adesão à declaração pré-preenchida. A ferramenta, que organiza automaticamente grande parte dos dados do contribuinte, foi utilizada em 59,8% das declarações entregues até o último dia, índice superior aos 50,3% registrados no encerramento do prazo do ano passado.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou a evolução:

“Caminhamos cada vez mais para aquela diretriz dada pelo ministro Dario Dorigan: ter uma declaração 100% pré-preenchida, onde o contribuinte apenas confira os dados já apresentados pela Receita. Estamos muito próximos disso”, disse Barreirinhas.

A estimativa de 44 milhões de declarações significa que mais pessoas estão regularizando sua situação fiscal. Em 2025, o total ficou em 43,3 milhões.

“Devemos atingir esse volume, próximo de 44 milhões de contribuintes, fazendo a declaração do Imposto de Renda”, declarou o secretário.

Malha Fina Aumenta com eSocial

Apesar dos avanços, a Receita alertou para o crescimento percentual das declarações retidas em malha fina. No exercício de 2026, 4,97% dos documentos caíram na revisão, contra 4,68% em 2025, considerando os dados até o fim do prazo legal.

O aumento acende um sinal de alerta para contribuintes e empresas.

José Carlos Fonseca, supervisor Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física, explicou o fenômeno. Ele atribuiu a elevação à transição das empresas para o sistema eSocial, que no ano-calendário 2025 substituiu a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

“Todo mundo criticava, foi difícil terminar com a Dirf. Com essa mudança, percebemos que as informações chegando no eSocial não estavam 100% corretas. Algumas empresas entregavam de forma incorreta, classificando as verbas de forma errada”, detalhou Fonseca.

A transição de sistemas é um processo complexo. Muitos empregadores, ao migrar para o eSocial, enfrentaram dificuldades em adaptar seus procedimentos contábeis e fiscais, resultando em dados inconsistentes ou mal classificados que, ao serem cruzados com as declarações individuais, acionaram a malha.

O impacto prático para o contribuinte é a incerteza e a espera. A divergência inicial pode gerar ansiedade e atraso na restituição, mesmo que a falha não seja do declarante.

Fonseca informou que “quase todas” as informações incorretas apresentadas pelas empresas via eSocial foram corrigidas. No entanto, o processo ainda segue para algumas.

“Ainda tem algumas empresas retificando, é normal, muitas levarão cinco anos para resolver, é normal também, está no prazo legal, mas conseguimos avançar bastante. Isso deu um impacto muito grande na malha”, afirmou.

Para o contribuinte que acredita ter declarado corretamente, a orientação é aguardar. A Receita não exige nenhuma ação imediata caso a inconsistência venha de dados empresariais.

“Se ele entregou a declaração corretamente, com os comprovantes de rendimentos que possui, e está em malha por alguma divergência, tranquilo. A empresa deve estar retificando. A empresa corrigindo, ele não precisa fazer nada, não tem que apertar nenhum botão. A própria declaração dele será reanalisada quando essa informação chegar e ele sairá da malha”, esclareceu Fonseca.

A garantia da Receita busca tranquilizar os contribuintes afetados indiretamente pelas falhas de terceiros. A expectativa é que a depuração do eSocial continue, reduzindo as inconsistências nos próximos anos.

Contexto

O Imposto de Renda da Pessoa Física representa um dos principais instrumentos de arrecadação do governo federal e de ajuste fiscal. A cada ano, o processo de declaração evolui com a digitalização e aprimoramento das ferramentas de cruzamento de dados, visando maior eficiência e redução da sonegação. A Receita Federal investe em tecnologias como a declaração pré-preenchida para simplificar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, aprimorar a capacidade de fiscalização. A transição para novos sistemas como o eSocial, apesar dos desafios iniciais para as empresas, busca integrar e padronizar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, consolidando um banco de dados mais robusto para a administração tributária.

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