Reservas Internacionais Brasileiras: Quem é o Verdadeiro Dono?
Contrariando afirmações de apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), as reservas internacionais do Brasil não foram criadas diretamente pelo governo federal durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. A formação dessas reservas é uma atribuição do Banco Central (BC), e os recursos pertencem à instituição, não podendo ser livremente utilizados pelo governo para fins de pagamento de contas ou investimentos.
Origem e Propriedade das Reservas
Quando o Banco Central adquire moeda estrangeira para formar as reservas, ele emite reais, que se tornam um passivo para a instituição. Nesse cenário, o próprio BC é o proprietário das reservas, sem participação direta do Tesouro Nacional na aquisição desses ativos. A outra forma de constituição das reservas seria o repasse de recursos do Tesouro ao BC para compra de moeda estrangeira, configurando um contrato de depósito, no qual o BC seria apenas o depositário dos recursos.
No entanto, o balanço patrimonial do Banco Central não permite distinguir a origem específica das reservas. O que se observa é um montante de ativos em moeda estrangeira, atualmente na casa dos 2 trilhões de reais, sem um passivo correspondente que identifique a participação do Tesouro Nacional.
Embora não seja possível descartar a utilização da segunda forma de constituição das reservas, essa via representaria uma fração mínima do total, sem registro contábil adequado no balanço do BC. A principal forma de acúmulo de reservas nas últimas décadas foi, portanto, a compra de moeda estrangeira pelo Banco Central com emissão de reais.
Utilização das Reservas em Crises
Apesar da restrição ao uso livre das reservas pelo governo, a Lei nº 13.820/2019 permitiu a utilização de lucros oriundos da valorização das reservas internacionais durante a pandemia da Covid-19. O Banco Central depositou cerca de 325 bilhões de reais na conta do governo, provenientes desses lucros. Essa medida, embora legalmente amparada, é considerada questionável do ponto de vista constitucional, pois a Constituição veda o financiamento do governo federal pelo Banco Central.
A crítica a essa prática reside no desincentivo à poupança pública e no risco de inflação, uma vez que os recursos utilizados são criados a partir da emissão de moeda. A utilização de um depósito do Tesouro Nacional em dólares no BC, por outro lado, representaria uma conversão de ativos já pertencentes ao Tesouro, sem a criação de moeda.
Em resumo, a constituição das reservas internacionais foi impulsionada pelo bom momento cambial vivido pelo Brasil, especialmente pela demanda chinesa por matérias-primas, e pela decisão do Banco Central de evitar a sobrevalorização do real e de se preparar para eventuais crises cambiais. A utilização das reservas durante a pandemia, embora legal, gera debates sobre a sua sustentabilidade econômica e constitucional.
Contexto
A discussão sobre a origem e a propriedade das reservas internacionais brasileiras é relevante para a compreensão da política econômica do país e para o debate sobre a autonomia do Banco Central. Entender quem detém o controle desses recursos e como eles podem ser utilizados em momentos de crise é fundamental para avaliar a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica do Brasil.
