Cancelamento Digital: Críticas Privadas Vazadas Geram Debates Jurídicos e Perda de Contratos

O recente caso de uma influenciadora digital que teve críticas a celebridades vazadas, seguido por hostilidade online e a perda de contratos, reacende o debate sobre o “cancelamento” e suas implicações legais. Especialistas alertam que ações como compartilhar ou comentar agressivamente podem resultar em processos judiciais nas esferas cível e criminal.

Vazamento de Críticas e Retratação

A microinfluenciadora Isabella Rabello tornou-se o centro da discussão após a divulgação de um vídeo onde ironizava a relação entre Sasha Meneghel e Bruna Marquezine. O conteúdo, originalmente publicado em um perfil privado na função “Close Friends”, vazou e chegou ao conhecimento de João Lucas Figueiredo, marido de Sasha, que o republicou, gerando repercussão e críticas, inclusive de Xuxa Meneghel.

Diante da polêmica, Isabella Rabello se retratou publicamente, admitindo o erro no tom da declaração. A retratação, contudo, não impediu uma onda de ataques online, forçando-a a desativar temporariamente seu perfil.

Liberdade de Expressão vs. Crime

A liberdade de expressão garante o direito à discordância, mas não ampara a humilhação. Segundo Marco Antonio Araujo Júnior, especialista em Direito das Novas Tecnologias da OAB, a crítica se transforma em ilícito quando se torna perseguição. “Ataques reiterados, xingamentos e campanhas de linchamento virtual podem configurar crimes como injúria, difamação, ameaça ou perseguição (stalking)”, explica o advogado.

Danos Financeiros e Responsabilidade

Advogados apontam que o “cancelamento” pode gerar danos patrimoniais. No caso de Isabella Rabello, a perda de contratos comerciais em decorrência da polêmica levanta questões sobre responsabilidade civil. Camila Crespi, advogada da influenciadora, argumenta que a imagem pessoal é um ativo empresarial e que a responsabilidade recai sobre quem iniciou e intensificou o “estrago”.

Guilherme Klafke, da FGV Direito SP, ressalta que a responsabilidade pelas opiniões é de quem as emite. No entanto, em um eventual julgamento, o juiz deverá determinar se o dano econômico decorreu da opinião em si ou do compartilhamento e dos ataques subsequentes.

Compartilhamento e a Quebra da Privacidade

Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, enfatiza que o compartilhamento indevido de conteúdos de perfis restritos quebra a “expectativa de privacidade” da vítima. Quem distribui o conteúdo, aumentando sua visibilidade e intensificando ataques, pode ser considerado coautor do dano.

Marco Antonio Araujo Júnior complementa, afirmando que o Judiciário brasileiro tem demonstrado que o ambiente digital não é isento de leis.

Condutas Ilícitas no “Cancelamento”

Especialistas listam condutas que podem ser consideradas ilícitas no contexto do “cancelamento”:

• Injúria e Difamação: Ofender a dignidade ou atribuir fatos que prejudiquem a reputação.
• Stalking (Perseguição): Invadir ou perturbar a privacidade de alguém de forma reiterada.
• Quebra de Privacidade: Divulgar conteúdos de perfis restritos ou conversas privadas sem autorização.
• Dano Moral e Material: Causar prejuízo financeiro ou psicológico que justifique indenização.

Contexto

O caso da influenciadora digital destaca a necessidade de maior conscientização sobre os limites da liberdade de expressão online e as potenciais consequências legais do “cancelamento”, tanto para quem é “cancelado” quanto para quem participa ativamente do processo.