Fiscalização contra Álcool e Direção Intensificada na Região de Jundiaí
Uma série de operações de fiscalização, visando coibir a combinação de álcool e direção, foi deflagrada na região de Jundiaí na última semana. A ação conjunta, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito de são paulo (Detran-SP) em colaboração com a Polícia Militar, resultou na abordagem de 1.757 veículos em quatro operações distintas, abrangendo três municípios.
Recusa ao Bafômetro: Um Sinal de Alerta
Durante as fiscalizações, as autoridades registraram 21 recusas de motoristas ao teste do etilômetro. Este número sublinha a persistente necessidade de ações preventivas e educativas para mitigar os sinistros de trânsito associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Sanções Legais: Multas e Suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rigoroso quanto à condução sob a influência de álcool. De acordo com os artigos 165 e 165-A, tanto dirigir sob efeito de álcool — quando o etilômetro detecta até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido — quanto a recusa ao teste do bafômetro configuram infrações gravíssimas.
Multa: R$ 2.934,70
Suspensão: Processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Reincidência e Cassação do Direito de Dirigir
Em casos de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é duplicado, alcançando R$ 5.869,40. Se a autuação por dirigir sob efeito de álcool ocorrer durante o período de suspensão da CNH, o condutor enfrentará um processo administrativo que pode culminar na cassação do direito de dirigir, após o esgotamento de todas as instâncias de defesa.
Nessa situação, o motorista somente poderá retornar à condução de veículos após cumprir um prazo mínimo de 24 meses e refazer integralmente o processo de habilitação.
Embriaguez ao Volante: Crime de Trânsito e Detenção
Quando o índice de álcool detectado no etilômetro atinge ou ultrapassa 0,34 mg por litro de ar expelido, a situação é classificada como crime de trânsito.
Além da multa de R$ 2.934,70 e do processo de suspensão da CNH, os motoristas flagrados nessa condição são conduzidos à delegacia de polícia. Em caso de condenação, a pena pode variar de seis meses a três anos de detenção, conforme estabelecido pela Lei Seca, que adota uma política de “tolerância zero.
Abrangência Estadual das Operações
As ações de fiscalização contra alcoolemia da última semana se estenderam a 16 municípios paulistas, incluindo Jarinu, Jundiaí, Avaré, Bálsamo, Bragança Paulista, Buri, Franca, Itapetininga, Jacupiranga, Jales, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo e São Vicente.
No total, 7.621 veículos foram fiscalizados em todo o estado, resultando em 126 infrações por alcoolemia:
Recusa ao Teste do Bafômetro: 122 casos
Direção sob Efeito de Álcool: 4 autuações
As operações de fiscalização integram uma estratégia contínua do Detran-SP para conscientizar os motoristas e fortalecer a segurança viária em todo o estado de São Paulo.
