Programa permite descontos significativos e facilita a negociação de dívidas com a prefeitura
Prefeitura de Campo Limpo Paulista lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas.
Refis 2025: Regularização de Débitos em Campo Limpo Paulista
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, permitindo a regularização de créditos referentes a débitos inscritos em dívida ativa, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O Refis 2025 oferece vantagens significativas, como descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, especialmente para pagamentos à vista.
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Luiz Braz, já estando em vigor. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, que tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Para o secretário da pasta, Fábio Silva, essa é uma oportunidade valiosa para os cidadãos que desejam colocar suas pendências em dia. “Esta é uma oportunidade para que o cidadão possa regularizar sua situação fiscal diante do município”, afirmou.
Como Participar do Refis 2025
Para aderir ao programa, os contribuintes ou seus representantes legais devem comparecer ao setor de atendimento do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h30, munidos dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documento do imóvel (escritura, contrato ou certidão de matrícula).
Os interessados também podem esclarecer dúvidas pelos canais oficiais de atendimento:
- Telefone: (11) 4039-8352
- WhatsApp (somente mensagens): (11) 93400-5657
- E-mail: [email protected]
Descontos e Condições do Programa
O Refis 2025 prevê a redução de juros e multas nos seguintes percentuais:
- Pagamento à vista até 31/10/2023: 100% de desconto;
- Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto;
- Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto.
Os contribuintes interessados podem consultar o arquivo completo da lei que detalha as condições para quitação, implicações legais e documentações necessárias para a adesão ao programa.
Importância do Refis 2025
Este programa é essencial para ajudar os cidadãos a regularizarem suas situações financeiras, proporcionando um alívio nas dívidas e permitindo a volta à conformidade com as obrigações fiscais. Com a implementação do Refis 2025, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também oferecer um suporte aos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
A regularização de débitos é um passo fundamental para garantir a saúde financeira tanto dos cidadãos quanto da própria administração pública, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para todos. Os contribuintes que aproveitarem essa oportunidade terão a chance de recomeçar e evitar futuras complicações financeiras com a prefeitura.
