Equipe jurídica busca embargos infringentes no STF após decisão de Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro deve protocolar embargos infringentes no STF, mesmo após o encerramento da ação pelo ministro Moraes.
Defesa de Bolsonaro insiste em recurso após decisão do STF
A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está se preparando para apresentar embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois que o ministro Alexandre de Moraes declarou o encerramento da ação penal contra ele. Essa ação é uma resposta à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela sua participação em um plano golpista.
A informação foi confirmada pelo advogado Celso Vilardi, que lidera a defesa do ex-presidente e conversou com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Vilardi sustenta que, no momento da decisão de Moraes, o prazo para a apresentação dos embargos ainda estava em aberto, o que, segundo ele, impede que o caso seja considerado definitivamente encerrado.
Contexto da condenação
A condenação de Bolsonaro foi parte do julgamento relacionado a uma tentativa de golpe de Estado, e a decisão de Moraes permitiu o início da execução da pena. Apesar de o STF permitir embargos infringentes apenas em casos onde há dois votos absolutórios — o que não se aplica ao julgamento do ex-presidente — Vilardi argumenta que a defesa ainda possui o direito de protocolar o pedido antes do fim do prazo.
A equipe legal de Bolsonaro não apenas se preocupa com a execução da pena, mas também com a forma como o STF tem tratado a contestação sobre a prisão preventiva decretada no último sábado (22). Vilardi criticou o fato de que a notificação para a defesa chegou tardiamente, às 16h30, deixando apenas 24 horas para que a equipe jurídica pudesse responder às razões apresentadas pela Polícia Federal para solicitar a detenção do ex-presidente.
Críticas à atuação do STF
A defesa protocolou uma manifestação no domingo (23), mesmo sendo Fim de semana, para garantir que o caso fosse analisado pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (24). Contudo, Vilardi afirmou que as alegações apresentadas pela defesa não foram consideradas na decisão de Moraes. Ele expressou preocupação com o tratamento dado ao recurso, afirmando que isso pode comprometer as garantias processuais. “Não se ignora o argumento de uma defesa. Ele pode ser refutado, mas não simplesmente ignorado. Isso cria um ambiente onde o papel da defesa parece menor do que deveria”, disse ele.
Riscos institucionais
Adicionalmente, Vilardi destacou os riscos institucionais que a situação atual pode acarretar. Segundo ele, a maneira como o STF está lidando com o caso é prejudicial ao sistema jurídico, e isso não beneficia nem mesmo aqueles que celebram a prisão de Bolsonaro. Com o processo formalmente encerrado, Moraes pode agora iniciar a execução da pena imposta ao ex-presidente, enquanto a defesa busca continuar na via recursal, aguardando a decisão do ministro sobre a aceitação dos novos protocolos.
A situação permanece tensa, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que a defesa de Bolsonaro avança com sua estratégia legal.
