Quebra de patente de caneta emagrecedora Mounjaro gera alerta sobre inovação no Brasil

A iminente votação, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a quebra de patente da caneta emagrecedora Mounjaro, coloca em alerta o setor farmacêutico e outras áreas que dependem de inovação. Especialistas advertem que a medida pode dificultar a introdução de novas tecnologias no país, além de criar um ambiente de incerteza jurídica para futuras pesquisas e investimentos.

Representantes da indústria farmacêutica temem que, com a facilidade de quebra de patentes, empresas evitem lançar novos medicamentos no Brasil. Uma fonte do setor, que preferiu não se identificar, afirmou que o risco de não poder explorar comercialmente um medicamento no qual se investiu milhões de reais inibiria novos investimentos.

Projeto de Lei Acelera Debate e Preocupa Setor

O Projeto de Lei 68/2026, que propõe a licença compulsória da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, tramita em regime de urgência. Apresentado no início de fevereiro, o projeto avançou rapidamente, com aprovação para votação direta no plenário, sem análise pelas comissões temáticas.

Essa tramitação acelerada preocupa o setor, pois, se aprovado, a farmacêutica Eli Lilly Company, detentora da patente, perderá a exclusividade sobre a substância antes do previsto. A exploração comercial exclusiva é o que garante o retorno sobre o alto investimento realizado no desenvolvimento da molécula.

A Eli Lilly afirma que investe cerca de 25% de sua receita global em pesquisa e desenvolvimento, sendo o Brasil uma de suas maiores operações, com investimentos de R$ 760 milhões em 2025, cerca de mil colaboradores, 49 estudos clínicos ativos e 14 novos projetos previstos até 2027.

A proposta de lei contraria a Lei 9.279/1996, que regula a propriedade industrial no Brasil e estabelece os direitos e obrigações relacionados às patentes. O processo de concessão de patentes é conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com análise da Anvisa para o caso de medicamentos.

Defensores da Quebra de Patente Apontam para Acesso a Medicamentos

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), autor do projeto, argumenta que o alto custo dos medicamentos impede o acesso da população. Ele defende que a quebra da patente é essencial para democratizar o acesso, tornando as terapias mais acessíveis e prevenindo agravamentos de saúde.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) acompanha o debate e manifesta preocupação com a celeridade da tramitação. Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia do CFM, Bruno Leandro de Souza, a falta de discussão com órgãos de controle pode tornar o projeto mais populista do que regulatório.

Souza ressalta a importância da segurança jurídica para atrair investimentos e alerta para o risco de atraso na chegada de novos tratamentos, especialmente em áreas de alto investimento como obesidade e diabetes. Ele defende acordos comerciais como alternativa para reduzir preços, citando um acordo firmado nos Estados Unidos para reduzir o preço da tirzepatida em até 85%.

Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma, também reforça o risco de insegurança jurídica, afirmando que a quebra de patente só deveria ocorrer em casos excepcionais, como emergências de saúde pública. Ele destaca que a pandemia de Covid-19 demonstrou que a cooperação entre universidades, laboratórios e a cadeia de distribuição é mais eficaz para o desenvolvimento e acesso a vacinas.

Governo Federal Busca Incorporar Versões Mais Antigas de Canetas Emagrecedoras ao SUS

Paralelamente à discussão sobre a quebra de patente do Mounjaro, o governo Lula busca incorporar versões mais antigas de canetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa envolve produtos à base de liraglutida e semaglutida, sendo esta última presente no Ozempic, desenvolvidos pela Novo Nordisk em 2010.

Com a expiração da patente da liraglutida em novembro de 2024, a empresa brasileira EMS desenvolveu sua própria versão, aprovada pela Anvisa e comercializada desde agosto de 2025. O Ministério da Saúde pretende incluir essa versão da EMS no SUS, mediante avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A Novo Nordisk recorreu à Justiça, obtendo uma decisão temporária que restabeleceu a patente da liraglutida até 2033, sob a justificativa de demora na análise do INPI. Em relação à semaglutida, o STJ rejeitou o pedido de prorrogação da patente, que expira em março.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que garante a segurança jurídica e incentiva investimentos no país para o desenvolvimento e a oferta de tecnologias em saúde, atuando em conformidade com a legislação nacional e com tratados internacionais. A pasta informou ainda que solicitou à Anvisa prioridade na análise do registro de medicamentos com os princípios ativos semaglutida e liraglutida, a fim de fomentar a produção nacional do medicamento.

Contexto

A discussão sobre a quebra de patentes de medicamentos como o Mounjaro reacende o debate sobre o equilíbrio entre o incentivo à inovação e o acesso da população a tratamentos de saúde. A decisão final sobre o projeto de lei terá um impacto significativo no futuro da indústria farmacêutica no Brasil e na disponibilidade de novas tecnologias para a população.