Cartilha do PT Propõe Reformulação do Sistema de Segurança Pública, Gerando Debate entre Especialistas
Uma cartilha de segurança pública, apresentada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), propõe uma série de mudanças na arquitetura do sistema policial e de segurança pública no Brasil. O documento, que se intitula como uma abordagem “democrática, cidadã e antirracista”, sugere alterações constitucionais, operacionais e institucionais.
Especialistas Alertam para Riscos ao Federalismo e Autonomia
Especialistas consultados apontam que as mudanças propostas podem representar riscos ao equilíbrio federativo, à autonomia dos estados e à estabilidade institucional do país. Eles observam que pontos rejeitados pelo Congresso durante a discussão da PEC da Segurança, como o domínio da União sobre a segurança nos estados, foram reestruturados no documento.
O constitucionalista André Marsiglia afirma que o documento reproduz elementos da PEC da Segurança Pública, que não foi votada no Congresso, e revela uma “estratégia paralela para implementar mudanças profundas no modelo policial brasileiro – mesmo sem aprovação legislativa formal”.
Marsiglia destaca que alguns pontos da proposta já aparecem em decisões judiciais e políticas públicas com participação do governo, o que poderia consolidar diretrizes semelhantes às da PEC rejeitada.
Fundação Perseu Abramo Defende Políticas Baseadas em Inteligência e Tecnologia
A Fundação Perseu Abramo defende que a cartilha visa “adotar políticas concretas e eficazes baseadas em inteligência, planejamento, ciência e tecnologia”. Segundo a instituição, o documento apresenta um diagnóstico detalhado da violência no país, com seis eixos de ação, incluindo prevenção, combate às organizações criminosas, uso adequado da força policial, mediação de conflitos, enfrentamento às drogas e reformulação do sistema penal.
A entidade argumenta que experiências de gestões do PT e operações como a “Carbono Oculto” demonstram que medidas estruturadas podem “tornar o Brasil mais seguro e proteger as famílias”.
Críticas ao Conteúdo da Cartilha
O coronel da reserva da PM e advogado Alex Erno Breunig, integrante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, critica a cartilha, afirmando que ela demonstra uma “bandidolatria”, com preocupação excessiva com homicídios e violência institucional, sem mencionar a proteção das vítimas da criminalidade ou dos policiais.
Especialistas alertam para o possível enfraquecimento das forças policiais e das Forças Armadas. O especialista em segurança pública Sérgio Gomes, investigador aposentado das forças federais de segurança, destaca que parte significativa das investigações da Operação Carbono Oculto não veio da estrutura federal, mas do Ministério Público de são paulo.
Principais Pontos da Cartilha e Alertas dos Especialistas
- Constitucionalização do Susp e centralização do comando na União: Risco de centralização excessiva do poder em Brasília.
- Rompimento do vínculo entre Polícias Militares e Exército: Pode gerar instabilidade hierárquica e interferência política.
- Criação de uma Guarda Nacional Civil: Aproxima-se de uma polícia nacional, com risco de interferência e politização.
- Implantação do ciclo completo de polícia para todas as corporações: Elimina a separação entre polícia ostensiva e judiciária, ampliando o risco de politização.
- Municipalização ampliada da segurança: Pode gerar fragmentação e disputas operacionais.
- Revisão dos regulamentos disciplinares das PMs e bombeiros: Pode fragilizar a hierarquia e a disciplina.
- Padronização nacional da doutrina de uso da força: Ignora diferenças regionais e pode engessar operações.
- Mudança na política de drogas: Flexibilização da política penal pode fortalecer o varejo do tráfico.
- Expansão do sistema penitenciário federal e desencarceramento: Desencarceramento sem contrapartidas pode aumentar a reincidência.
- Novo Ministério da Segurança Pública: Amplia o poder federal sobre o aparato policial.
Posicionamento da Fundação Perseu Abramo
A Fundação Perseu Abramo afirma que a cartilha reúne diagnóstico, experiências e propostas para orientar políticas de prevenção e combate à violência no país. A publicação consolida um conjunto de medidas consideradas fundamentais para enfrentar facções, reduzir assaltos e furtos e ampliar a sensação de segurança nas cidades.
O presidente da entidade, Paulo Okamotto, disse que o PT busca estruturar políticas públicas baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia, e que a cartilha resgata propostas formuladas ao longo dos anos pelo PT.
Contexto
A proposta de reformulação do sistema de segurança pública, apresentada pela Fundação Perseu Abramo, reacende o debate sobre o modelo de gestão da segurança no Brasil e seus impactos no federalismo e na autonomia dos estados, gerando preocupações e alertas por parte de especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade.
