Partido questiona uso do celular por deputado durante visita ao ex-presidente em prisão domiciliar
PSOL pede quebra de sigilo telefônico de Nikolas Ferreira após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra de sigilo telefônico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido foi motivado após o parlamentar utilizar o celular durante uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontrava em prisão domiciliar. A visita ocorreu em 21 de novembro, data em que o ex-mandatário estava sob rígidas normas de segurança.
Contexto da solicitação do PSOL
O PSOL argumenta que Nikolas foi formalmente informado sobre as regras de visitação em 11 de novembro e que essas normas já estavam em vigor há mais de três meses. A nota do partido menciona que o deputado criticou publicamente as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, indicando uma possível contrariedade às regras estabelecidas. “O deputado já havia demonstrado descontentamento com as restrições impostas ao ex-presidente”, afirmam os representantes do partido.
Reação do STF e implicações legais
A representação do PSOL coincide com a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a defesa de Bolsonaro explicar o uso do celular por Nikolas durante a visita. O partido destaca que o deputado já havia tentado, anteriormente, contornar decisões da Suprema Corte relacionadas a Bolsonaro. Um exemplo citado foi uma transmissão ao vivo do parlamentar em uma manifestação que ocorreu em agosto.
Suspeitas sobre a visita e possíveis ilegalidades
A nota do PSOL levanta questões sobre a natureza da visita, afirmando que ocorreu horas antes da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. O partido questiona: “Teria o parlamentar participado de alguma forma do planejamento desta ação desastrosa de tentativa de violação da tornozeleira?” Essa dúvida é considerada de interesse público, já que um parlamentar não deve estar envolvido em atos preparatórios de crime.
Defesa de Nikolas Ferreira
Em resposta ao pedido do PSOL, Nikolas Ferreira declarou que a visita ao presidente Bolsonaro ocorreu dentro da normalidade de sua atividade parlamentar. Ele afirmou que seu celular estava com ele para uso pessoal e que não foi utilizado para comunicações externas. O parlamentar criticou a interpretação do caso como uma ‘gravidade institucional’, considerando-a “patética”.
Nikolas argumentou ainda que não recebeu orientações sobre a proibição do uso do aparelho e questionou as regras de segurança, comparando a situação de seu celular à utilização de aparelhos por criminosos em penitenciárias. “Não é justiça, é teatro pra intimidar. Patético”, concluiu o deputado.
O desdobramento dessa situação levanta importantes questões sobre a atuação dos parlamentares e os limites da atividade política em um contexto de normas jurídicas complexas.
