Mudanças visam coibir abusos no uso de mecanismos de proteção à mulher
nova proposta de lei prevê pena de até 8 anos para mulheres que fizerem denúncias falsas na Lei Maria da Penha.
Projeto de lei propõe penalização severa para denúncias falsas
Em uma iniciativa que visa coibir abusos na aplicação da Lei Maria da Penha, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 5.128 de 2025, que prevê pena de prisão de até oito anos para mulheres que fizerem denúncias dolosamente falsas. A proposta, que altera a legislação vigente, busca garantir que o uso indevido dos mecanismos de proteção não cause danos irreparáveis às pessoas acusadas injustamente.
Modificações nas regras da Lei Maria da Penha
O projeto propõe alterações significativas no artigo 18 da Lei Maria da Penha. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do envio ao ministério público de casos em que se constatar a falsidade da acusação. A proposta estipula que a pessoa acusada de violência deve ser notificada em até 24 horas e terá um prazo de sete dias para se manifestar. Após esse período, o juiz terá até 48 horas para reavaliar as medidas protetivas.
Novos dispositivos para responsabilização
Além das mudanças no processo, o projeto também introduz dois novos dispositivos. O primeiro prevê que, ao constatar que a acusação foi feita de forma dolosa, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de crimes previstos no Código Penal, que podem resultar em penas de dois a oito anos. O segundo dispositivo estabelece a possibilidade de responsabilização civil para quem fizer denúncias claramente infundadas, visando obter vantagens pessoais ou prejudicar a pessoa acusada.
Impacto das falsas acusações
A deputada Zanatta argumenta que embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço no combate à violência doméstica, o uso indevido das medidas protetivas pode resultar em sérias consequências. Ela cita o caso de repercussão internacional entre Johnny Depp e Amber Heard como um exemplo de como denúncias falsas podem causar danos irreparáveis à reputação de uma pessoa.
Fortalecimento da credibilidade institucional
Para a deputada, a proposta não só protege as vítimas reais de violência, mas também fortalece a credibilidade do sistema judicial. Ao adicionar mecanismos para investigar e responsabilizar quem age de má-fé, a legislação busca equilibrar a proteção das mulheres com a defesa dos direitos de indivíduos injustamente acusados.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Atualmente, o Projeto de Lei 5.128 de 2025 segue em tramitação na câmara dos deputados, onde será discutido e, possivelmente, votado. A proposta tem gerado debates acalorados sobre a necessidade de proteger tanto as vítimas de violência quanto os direitos dos acusados, refletindo a complexidade das dinâmicas familiares e sociais envolvidas. O resultado dessa tramitação poderá impactar significativamente a aplicação da Lei Maria da Penha e a forma como denúncias de violência são tratadas no Brasil.
