Mudanças incluem o fim do auxílio-reclusão e penas mais severas para crimes organizados
Nova proposta do Marco da Segurança Pública visa acabar com o auxílio-reclusão e aumentar penas para crimes graves.
Projeto de lei antifacção e suas implicações
O projeto de lei antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), visa alterar o Marco da Segurança Pública, estabelecendo novas diretrizes para a política criminal no Brasil. A proposta inclui o fim do auxílio-reclusão, um benefício concedido pelo INSS a dependentes de presos, que receberão essa assistência apenas se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados, que deve votar a proposta nesta quarta-feira (12).
Fim do auxílio-reclusão e novas penas
A proposta representa uma guinada punitiva na legislação brasileira, com foco em endurecer as penas para crimes graves e criar novos tipos de delitos. O relator, Guilherme Derrite, justifica a exclusão do auxílio-reclusão como uma forma de evitar distorções e privilégios em situações que envolvem crimes sérios. Ele afirma que “o Estado não pode financiar quem afronta a lei”. Com isso, busca-se incentivar um ambiente de maior responsabilidade e consequências severas para aqueles que cometem delitos.
O projeto estipula penas que variam de 20 a 40 anos para indivíduos envolvidos em facções, milícias ou grupos paramilitares que utilizem violência ou controlem territórios. Em casos de liderança ou financiamento dessas organizações, as penas podem ultrapassar 60 anos. Além disso, esses crimes passarão a ser considerados hediondos, o que implica na proibição de fiança, anistia, indulto e livramento condicional.
Aumento na rigidez das penas
O relatório do projeto também altera os percentuais necessários para a progressão de regime, que poderão variar entre 70% e 85% da pena total. Essa medida visa aumentar a rigidez do sistema penal e garantir que indivíduos condenados por crimes graves cumpram uma parte significativa de suas sentenças. Além disso, líderes de facções serão transferidos para presídios federais de segurança máxima, com o intuito de evitar que continuem a comandar atividades criminosas de dentro das prisões.
Medidas de investigação e controle
Outro aspecto importante do projeto é a autorização para infiltração policial em organizações criminosas, que deve ser acompanhada de autorização judicial. Essa medida é vista como um passo necessário para desmantelar redes criminosas complexas que operam no Brasil. O projeto também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre membros, financiadores e empresas vinculadas a atividades ilícitas. Indivíduos registrados nesse banco serão considerados inelegíveis, em consonância com as mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Bloqueio de bens e criptomoedas
A proposta também permite o bloqueio de bens, tanto físicos quanto digitais, em parceria com instituições como o Banco Central e a Receita Federal. Isso inclui a possibilidade de congelar ativos financeiros e criptomoedas, visando aumentar a eficácia das medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado. Ao apresentar o projeto, Derrite declarou: “O Brasil precisa resgatar o poder do Estado sobre o território nacional. Esse projeto não é contra ninguém, é a favor da lei, da ordem e da segurança dos cidadãos de bem.”
Conclusão
A votação do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados promete provocar um intenso debate sobre a eficácia e a moralidade de endurecer a legislação penal no Brasil. Com um foco claro em aumentar as penalidades e restringir benefícios a criminosos, a nova proposta busca fortalecer a segurança pública e reduzir a impunidade no país.
