Proprietários de imóveis em Fernandópolis começaram a receber notificações da Prefeitura sobre a atualização de seus dados cadastrais. A medida é fruto de um mapeamento aéreo por georreferenciamento realizado em 2023 com o uso de drones, que identificou divergências entre as metragens registradas no sistema municipal e as estruturas construídas no local, como ampliações de residências, garagens e novas coberturas.
A adequação atende às exigências de implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), mecanismo criado pela Reforma Tributária que funciona como uma identificação nacional para imóveis, unificando registros de cartórios, Receita Federal, Incra e municípios até o final de dezembro. As alterações na área construída ou a identificação de edificações em terrenos anteriormente vagos poderão impactar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo exercício.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta a população a conferir os dados contidos nas notificações. Em caso de divergências ou discordância das metragens apontadas pelo levantamento, o contribuinte tem o prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do comunicado, para formalizar o pedido de contestação e revisão cadastral diretamente no posto do Poupatempo.
