Campo Limpo Paulista institui Refis 2025 com até 100% de redução de multas para dívidas fiscais
Programa abrange débitos estaduais e municipais com desconto progressivo até 15 de maio
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista oficializou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que permite a regularização de débitos tributários estaduais com benefícios de até 100% na remissão de multas. Contribuintes terão até 15 de maio para aderir ao parcelamento com descontos que variam conforme o método de pagamento.
Condições diferenciadas para débitos municipais
Paralelamente, a administração municipal abre período de 1º a 30 de abril para negociação de débitos próprios, incluindo IPTU, ISS e taxa de lixo. O plano oferece redução de 70% a 85% nas multas conforme a forma de quitação: pagamento integral à vista (desconto máximo) ou até 60 parcelas mensais.
Canais de regularização fiscal
Negociações ocorrem através de plataforma digital dedicada para débitos estaduais (IPVA, ICMS, ITCMD) e presencialmente no centro de atendimento fiscal municipal, localizado na Avenida Brasil, 626. O sistema aceita pagamentos via Pix, cartões de crédito/débito ou parcelamento em até 60 meses.
Impacto econômico estratégico
A medida visa injetar recursos na economia local enquanto regulariza a situação fiscal de contribuintes. A gestão municipal destaca que o programa beneficiará tanto cidadãos quanto a administração pública, garantindo saúde financeira para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
