entenda até quando empregadores devem efetuar o pagamento do 13º salário
Saiba até quando a segunda parcela do 13º saláRio deve ser paga em 2025.
Entenda o pagamento da 2ª parcela do 13º salário em 2025
Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário foram realizados até a última sexta-feira, 28 de outubro. Agora, os empregadores devem efetuar o pagamento da segunda parcela até o dia 19 de dezembro de 2025. Essa data é importante, pois o prazo limite para o envio da segunda parcela é fixado pela legislação como 20 de dezembro, mas, como essa data cairá em um final de semana, o pagamento será antecipado para o dia útil anterior.
Cálculo e descontos a serem considerados
É essencial destacar que a segunda parcela do 13º salário estará sujeita a descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR). O décimo terceiro salário deve totalizar uma remuneração equivalente a um mês de trabalho, considerando o tempo efetivamente trabalhado durante o ano.
Para calcular a segunda parcela, a primeira parte já foi paga como adiantamento e corresponde à metade do salário do mês anterior. Por exemplo, um funcionário que ganha R$ 2.000 brutos mensais recebeu R$ 1.000 na primeira parcela. Para a segunda, após os descontos, o cálculo será: R$ 1.000 menos 7,5% de INSS, resultando em R$ 925.
O que fazer em caso de atraso no pagamento
Se a empresa não realizar o pagamento do 13º salário, a advogada trabalhista Stephanie Almeida recomenda que o funcionário comunique formalmente a empresa, preferencialmente por escrito, seja por e-mail ou WhatsApp. Essa documentação servirá como prova de que houve a tentativa de resolução amigável.
Caso a empresa não responda ou ignore a solicitação, o trabalhador pode recorrer a órgãos externos, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para registrar uma denúncia, levando a empresa a ser fiscalizada e possivelmente multada pelo atraso. Se a situação não se resolver, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, podendo incluir pedidos de correção monetária e danos morais, se houver comprovação de dolo ou fraude.
Prazos para reclamação
É importante ressaltar que o prazo de prescrição para ações relacionadas ao 13º salário é de cinco anos. Isso significa que, se um benefício não for pago em 2025, o trabalhador poderá entrar com uma ação até 2030, desde que permaneça na mesma empresa. Se o funcionário deixar a empresa antes desse prazo, ele terá dois anos para pleitear seus direitos.
Dessa forma, é fundamental que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes dos prazos e das regras que regem o pagamento do 13º salário, a fim de evitar confusões e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
