PGR pede arquivamento de parte do inquérito contra senador Chico Rodrigues
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O caso ganhou notoriedade em 2020, quando o parlamentar foi flagrado com dinheiro escondido nas vestes íntimas durante uma operação da Polícia Federal (PF).
Investigação sobre origem do dinheiro é inconclusiva
De acordo com a PGR, a investigação não conseguiu comprovar a origem ilícita dos R$ 17,9 mil encontrados com o senador. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 em Roraima.
Em 2021, a PF indiciou Rodrigues por peculato, advocacia administrativa, embaraço às investigações e lavagem de dinheiro. A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro Flávio Dino em 28 de dezembro.
Gonet argumenta que não há provas suficientes de lavagem de dinheiro. Durante a operação de 2020, a PF também apreendeu no cofre do senador R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas de fogo e munições.
“No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do Senador da República […] não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, afirmou Gonet no documento.
O senador nega as acusações. Em 2021, alegou ter escondido o dinheiro por “pânico”.
Outras apurações com pedido de arquivamento
A PGR também pediu o arquivamento da investigação sobre o suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de equipamentos de proteção individual (EPIs) da empresa Quantum, alegando que diligências comprovaram que a empresa custeou a logística.
Outro trecho que a PGR quer arquivar é a apuração sobre a utilização de assessoras parlamentares em demandas privadas do senador, por falta de provas de desvio de função.
PGR recomenda envio do restante do inquérito à primeira instância
A PGR recomendou que os demais fatos apurados no inquérito sejam enviados à Justiça Federal em Roraima, por considerar que não há relação direta com o exercício do mandato parlamentar atual que justifique a competência do STF.
O parecer aponta que persistem indícios de ilegalidades em outros pontos da investigação, como fraudes em procedimentos de dispensa de licitação para a compra de kits de teste rápido e sobrepreço em contratos de EPIs.
A manifestação cita jurisprudência do STF, reafirmando que o foro especial só se aplica a crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções.
A PGR pediu que, com o processo em Roraima, sejam realizadas novas diligências, como a extração de dados de celulares, oitivas de outros alvos da investigação e aprofundamento da investigação sobre a atuação do senador em favor de interesses empresariais, o que pode incluir a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Contexto
A decisão da PGR sobre o inquérito do senador Chico Rodrigues atrai atenção pública devido à repercussão do caso em 2020 e levanta questões sobre a utilização de recursos públicos e a conduta de agentes políticos, impactando a percepção da sociedade sobre a integridade e a transparência na administração pública.
