Procuradoria argumenta que apenas a prisão preventiva deve ser considerada para abatimento da pena imposta ao tenente-coronel
A PGR rejeita pedido de Mauro Cid para extinguir pena de dois anos por sua participação em golpe de Estado.
PGR nega pedido de Mauro Cid para encerrar pena por golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, que buscava a extinção de sua pena de dois anos em regime aberto, condenação resultante de sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria haver um desconto em sua pena, considerando o tempo que passou em prisão preventiva e os quase dois anos sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Detalhes do pedido de Cid ao STF
Cid argumentou que os cinco meses e 21 dias em que esteve preso preventivamente, somados ao tempo sob medidas cautelares, totalizariam um período que justificaria a extinção de sua pena. Segundo sua defesa, esse abatimento levaria ao cumprimento imediato de sua punição. No entanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou uma visão contrária em sua manifestação ao STF.
Argumentos da PGR sobre a detração penal
Gonet destacou que a detração penal, que permite a redução da pena, é aplicável somente quando há uma restrição efetiva da liberdade de locomoção. Ele enfatizou que as medidas cautelares impostas a Cid, como a tornozeleira, não constituem uma restrição da liberdade no mesmo sentido que a prisão preventiva. para a PGR, apenas o tempo em que Cid esteve preso pode ser considerado para efeitos de desconto, o que, segundo ele, não é suficiente para extinguir a condenação.
Tempo de prisão e a decisão do ministro
O procurador-geral ressaltou que Cid esteve preso entre 3 de maio e 9 de setembro de 2023, e novamente de 22 de março a 3 de maio de 2024. Este total de tempo, segundo Gonet, não atinge os dois anos da pena imposta pelo STF. Assim, ele concluiu que “não se verifica hipótese de extinção da punibilidade”. Agora, a decisão sobre o pedido de Cid caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas ações relacionadas à tentativa de golpe.
Consequências da decisão
Caso o ministro Moraes decida seguir o parecer da PGR, Mauro Cid deverá cumprir um pouco mais de um ano e meio em regime aberto, sujeito a diversas restrições. Entre as condições, estarão o recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca, cancelamento de passaporte, bloqueio de uso de redes sociais e a obrigação de comparecer semanalmente ao juízo.
Acordo de delação e assistência à família
Condenado por estar no núcleo operacional da tentativa de golpe, Cid recebeu a punição mais branda entre os militares envolvidos devido à assinatura de um acordo de delação premiada. Em um desdobramento paralelo, a Polícia Federal recomendou ao Supremo a inclusão de Mauro Cid e sua família no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A PGR sugeriu que a defesa seja consultada para verificar o interesse na medida.
