PGR não vê provas de pressão de Moraes sobre Banco Central em caso Banco Master
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou que não encontrou evidências concretas que justifiquem a investigação de possíveis pressões exercidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, relacionadas à fiscalização do Banco Master.
Ausência de Indícios Concretos
Segundo Gonet, apesar da repercussão do caso na mídia, não foram identificados “elementos concretos ou indícios materiais” que confirmem a ocorrência de pressão. A divulgação de conversas entre Moraes e Galípolo a respeito do Banco Master foi inicialmente feita pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. As reportagens mencionaram múltiplos contatos telefônicos entre os dois em um curto período.
Alexandre de Moraes negou as acusações, afirmando que as conversas com o presidente do BC trataram exclusivamente da aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.
Arquivo de Pedido de Investigação
Gonet também afirmou não identificar indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Diante disso, o Procurador-Geral arquivou um pedido de investigação sobre o caso, protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad em 24 de dezembro. O arquivamento foi assinado três dias depois.
Manifestação da PGR
Esta é a primeira manifestação de Paulo Gonet sobre o caso. Sua nomeação para a Procuradoria-Geral da República contou com o apoio de Alexandre de Moraes, e ambos mantêm uma relação considerada próxima. Moraes também foi o relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em nota, Moraes reiterou que as conversas com Galípolo abordaram apenas as consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, decretada em setembro pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visava bloquear seu acesso ao sistema financeiro americano.
Sigilo da Fonte e Contrato de Advocacia
Gonet ressaltou que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, impede o aprofundamento da apuração sobre os detalhes dos relatos da suposta pressão, uma vez que as informações se baseiam em interlocutores anônimos.
Sobre o contrato da esposa de Moraes com o Banco Master, o Procurador-Geral afirmou que não vislumbra “qualquer ilicitude que justifique a intervenção” da PGR, ressaltando a autonomia da atividade advocatícia e a impossibilidade de ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares.
Contexto
A decisão do Procurador-Geral da República de não prosseguir com a investigação sobre a suposta pressão do ministro Alexandre de Moraes sobre o Banco Central, em relação ao Banco Master, é relevante pois envolve figuras de destaque nos poderes judiciário e econômico do país, gerando interesse público sobre a independência das instituições e a lisura das relações entre elas.
