Filipe Martins, ex-assessor, é preso preventivamente por descumprir prisão domiciliar
O ex-assessor para assuntos Internacionais Filipe Martins foi preso preventivamente nesta sexta-feira (2), em Ponta Grossa (PR). A ordem foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Motivo da Prisão
De acordo com a decisão de Moraes, Martins descumpriu as medidas cautelares impostas, utilizando redes sociais enquanto cumpria prisão domiciliar. A Polícia Federal cumpriu o mandado, transferindo Martins de sua residência para um presídio local.
Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, utilizando tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva foi proferida no último dia do ano.
Segundo a decisão do ministro, “FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”.
O advogado Ricardo Fernandes, que acompanhou Martins no momento da prisão, informou que não foram prestadas informações sobre os motivos da medida. Moraes, em sua decisão, afirma que a defesa confirmou o uso das redes sociais durante a vigência das medidas cautelares.
Justificativas para a Prisão Preventiva
Moraes aponta um conjunto de fundamentos que justificariam a decretação da prisão preventiva de Filipe Martins:
- Descumprimento direto de medida cautelar expressa: A prisão domiciliar havia sido concedida com proibição absoluta de uso de redes sociais. A utilização do LinkedIn foi considerada violação da ordem judicial.
- Reconhecimento do acesso pela própria defesa: O ministro destaca que a defesa admitiu o acesso à rede social, comprovando o descumprimento da cautelar.
- Quebra de confiança na concessão da prisão domiciliar: O descumprimento revela que Martins não se mostrou apto a manter o benefício.
- Advertência prévia ignorada: Moraes já havia alertado que qualquer violação das cautelares resultaria na conversão da prisão domiciliar em preventiva.
Defesa Nega Uso de Rede Social
A defesa de Filipe Martins apresentou esclarecimentos a Moraes, negando o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. Os advogados afirmam que o réu não utilizou o LinkedIn nem qualquer outra plataforma digital, e que a suposta “atividade” decorreria de “registros algorítmicos” da própria plataforma.
A defesa alega ainda que as contas digitais estão sob custódia técnica de advogados para fins de “preservação de provas” e organização da defesa, sem postagens, interações ou mensagens, e que não há base fática ou jurídica para caracterizar violação das cautelares ou justificar o agravamento das medidas impostas.
Contexto
A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos Internacionais, destaca a importância do cumprimento de decisões judiciais e medidas cautelares, evidenciando as consequências do descumprimento de tais ordens para indivíduos sob investigação.
