Polícia Federal investiga supostos vazamentos da Receita Federal envolvendo ministros do STF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para apurar possíveis vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal que envolveriam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.
A ação foi autorizada pelo STF, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados pelas autoridades.
Medidas Cautelares e Rastreamento
Além das buscas, o STF determinou a aplicação de medidas cautelares contra os investigados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O pedido de rastreamento partiu do ministro Alexandre de Moraes há cerca de três semanas, no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques contra membros do STF. Moraes solicitou a inclusão de todos os ministros da Corte e seus familiares, dentro dos graus de parentesco definidos, além de requerer apuração também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Paralelamente à investigação da PF, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo fiscal de aproximadamente 100 pessoas, incluindo os dez ministros do STF e seus parentes (pais, filhos, irmãos e cônjuges).
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, os auditores da Receita Federal deverão realizar cerca de 8.000 procedimentos de checagem, cruzando dados de cerca de 80 sistemas do órgão. Os relatórios concluídos estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O processo tramita sob sigilo.
Suspeitas Recaem Sobre Servidor do Serpro
De acordo com o site Metrópoles, a principal suspeita recai sobre um servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) cedido à Receita Federal, que teria acessado indevidamente, e sem autorização judicial, o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo também teria sido consultada sem autorização.
A previsão é que o relatório com os resultados do rastreamento seja entregue após o Carnaval. As quebras de sigilo já identificadas podem gerar desdobramentos tanto administrativos quanto criminais. A Polícia Federal deverá investigar se os acessos foram realizados com a finalidade de vender ou repassar os dados a terceiros.
Crise se Intensifica Após Caso Banco Master
A operação da PF ocorre em meio à crise desencadeada pela quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, suspeita de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
As revelações sobre o caso geraram desconfiança no STF quanto à eventual investigação de ministros sem amparo legal. Investigadores da PF, por outro lado, avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, dificultaram o avanço das apurações.
Ministros do STF discutem a possibilidade de abertura de investigação interna para apurar condutas da PF e da Receita. Parte dos magistrados estende a responsabilidade política ao Palácio do Planalto, considerando que os dois órgãos são comandados por nomes considerados de confiança do governo federal.
A crise se agravou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, ambos discutem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
Em nota, Toffoli confirmou sua participação na Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte. As conversas do encontro também passaram a ser alvo de suspeita de vazamento para o site Poder360, ampliando o desgaste interno.
Contexto
A investigação sobre os supostos vazamentos da Receita Federal envolvendo ministros do STF ocorre em um momento de tensões entre os poderes, especialmente após o caso do Banco Master e as suspeitas de investigações indevidas. O episódio aumenta o escrutínio sobre a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal e pode gerar desdobramentos políticos significativos.
