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Perus: moradores denunciam fraude em audiência pública na cidade

Audiência sobre Incinerador em Perus é Marcada por Denúncias de Manipulação

Moradores do bairro de Perus, em São Paulo, denunciam exclusão e possível manipulação na primeira audiência pública sobre a instalação de um incinerador de lixo na região. A audiência, convocada pela prefeitura e governo estadual, visava debater os impactos do projeto, mas a comunidade local alega que pessoas de fora foram recrutadas para desmobilizar a oposição ao empreendimento. A suspeita é que o objetivo era esvaziar a participação dos moradores e direcionar o debate.

Entenda o Projeto da Unidade de Recuperação de Energia (URE) Bandeirantes

O projeto, denominado Unidade de Recuperação de Energia (URE) Bandeirantes, é de responsabilidade da empresa Logística Ambiental São Paulo S.A. (Loga), especializada no tratamento de resíduos de saúde. A empresa está submetendo estudos e documentos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para obter o licenciamento necessário. O processo de licenciamento ambiental é crucial para avaliar os impactos e garantir a segurança do projeto.

Ônibus com Estranhos e Acusações de Pagamento

Segundo apuração da Agência Brasil, ônibus chegaram ao Centro Educacional Unificado (CEU) Perus, localizado no bairro Vila Fanton, trazendo passageiros não identificados como moradores da região. Esses indivíduos, conforme relatos, formaram uma extensa fila antes dos moradores, preenchendo rapidamente o espaço disponível e se inscrevendo para discursar. A ação é vista como uma tentativa de impedir que os moradores locais apresentassem seus questionamentos e críticas ao projeto. A participação massiva dessas pessoas levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da audiência.

Denúncia Grave: Dinheiro em Troca de Presença na Audiência

Uma fonte, que preferiu não se identificar por medo de represálias, confirmou à reportagem ter recebido pagamento para comparecer à audiência e se passar por moradora de Perus. Essa pessoa revelou que tem experiência em participar de grupos que fornecem público para programas de auditório da TV aberta. Essa denúncia lança uma sombra sobre a integridade do processo participativo.

Instruções Detalhadas para Simular Apoio ou Desaprovação

A fonte relatou que um homem era responsável por orientar o grupo sobre as reações apropriadas em cada momento da audiência, indicando quando manifestar suposta concordância ou reprovação. A existência de uma coordenação para influenciar a percepção pública do evento é alarmante. O objetivo era manipular a audiência para criar a impressão de apoio ao projeto do incinerador.

Restrição de Acesso e Protestos dos Moradores

A capacidade máxima do teatro do CEU foi atingida rapidamente, impedindo que cerca de 500 moradores participassem da audiência. A impossibilidade de entrar causou grande frustração e revolta. A gestão municipal e estadual tentaram amenizar a situação instalando dois televisores no salão de entrada, mas o espaço ainda era insuficiente para acomodar todos os presentes. Muitos moradores, incluindo crianças, foram forçados a esperar sob a chuva.

Guarda Civil Metropolitana e Impedimento da Fala de Vereadores

Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam presentes do lado externo, equipados com escudos e gás de pimenta. Há denúncias de que a GCM impediu a fala de vereadores que representavam a população. A assessoria da prefeitura negou o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo, mas a presença da GCM gerou um clima de tensão e intimidação. A tentativa de impedir a participação de representantes eleitos agrava ainda mais a situação.

Representantes Indígenas Guarani Mbya Garantem Participação Após Insistência

Após muita insistência, três representantes dos guarani mbya, da Terra Indígena do Jaraguá, conseguiram entrar no local da audiência. O distrito do Jaraguá possui laços históricos com a região de Perus, justificando o interesse da comunidade indígena em participar do debate. A participação dos povos originários é fundamental em discussões que impactam o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais.

Críticas ao Incinerador e Impactos Ambientais

O engenheiro químico Mario Bortoto, uma das lideranças do movimento de resistência, ressalta que a consulta à população é um direito garantido por lei. Ele critica a condução da audiência, argumentando que justifica a realização de um evento paralelo organizado pelos moradores. Além disso, os líderes guarani mbya planejam realizar sua própria audiência para discutir o projeto. A participação popular é essencial para garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.

Riscos das Cinzas Tóxicas e Tráfego Intenso de Caminhões

Bortoto alerta que o novo incinerador é considerado uma tecnologia ultrapassada em outros países. Ele expressa preocupação com as cinzas tóxicas liberadas pelo processo de incineração e com o aumento do tráfego de caminhões na região. O aumento da circulação de veículos pesados pode causar congestionamentos, poluição e danos à infraestrutura local. Ele questiona a capacidade da prefeitura de fiscalizar se os parâmetros ambientais serão cumpridos.

Impactos na Saúde e Preconceito contra a Periferia

O engenheiro químico argumenta que a aprovação do projeto pode agravar os problemas de saúde da população, que já enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde adequados. A falta de recursos humanos na área da saúde está ligada ao preconceito contra a região, refletindo a má reputação do bairro entre os paulistanos. Ele destaca a importância de investir em saúde e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Desafios na Saúde, Moradia e Educação na Região

“Os médicos às vezes não querem trabalhar na periferia, por questão de segurança, por estar muito longe. Temos um problema sério de vazio assistencial de saúde nesse território. Além disso, temos problemas de moradia. Muitos prédios sendo levantados sem a infraestrutura necessária para receber os novos moradores. Problemas na educação, falta de equipamentos de cultura. Os mesmos problemas que a periferia de São Paulo tem, a gente tem também”, resume Bortoto, destacando a complexidade dos desafios enfrentados pela comunidade.

Histórico de Lutas e Defesa do Território

A química e consultora da WWF Brasil, Thais Santos, outra líder das articulações, acompanha os levantes populares em defesa do território desde a adolescência. Ela destaca a importância da luta como motivação para sua trajetória profissional. O doutorado em Bioenergia, por exemplo, foi uma qualificação pensada para servir à comunidade. A defesa do meio ambiente e da qualidade de vida é uma prioridade para os moradores de Perus.

Manipulação da Informação e Horário Inconveniente da Audiência

“A audiência era para ser um espaço democrático. Só que o que a gente viu foi uma manipulação de informação, manipulação da audiência”, lamenta Thais Santos, observando que o horário da audiência coincide com o expediente da maioria dos moradores, que pertencem à classe trabalhadora. O horário da audiência dificultou a participação dos moradores, comprometendo a legitimidade do processo participativo.

Alternativas ao Incinerador: Território de Interesse Cultural e da Paisagem

Em vez do incinerador, os moradores e ativistas ambientais propõem a criação de um Território de Interesse de Cultura e da Paisagem Jaraguá-Perus-Anhanguera para a área. A ideia é ocupar o espaço com um modelo de desenvolvimento sustentável, valorizando a relação com a natureza e a resistência política que caracteriza o lugar. A criação de uma agência de turismo comunitário é um exemplo de como a comunidade busca alternativas econômicas que respeitem o meio ambiente.

Histórico da Região Marcado por Estigma e Lutas

Os habitantes de Perus já foram abordados diversas vezes por representantes da empresa Loga, buscando persuadi-los a apoiar o projeto do incinerador. A população local enfrenta o estigma da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, utilizada para ocultar corpos de perseguidos políticos durante a ditadura militar, e da proximidade com instituições como o Hospital Psiquiátrico do Juquery, conhecido pelas violações de direitos humanos. O histórico de opressão e violações de direitos humanos torna a comunidade ainda mais vulnerável.

Desigualdade Social e Impacto Ambiental em Perus

O Mapa da Desigualdade, consolidado pela Rede São Paulo, com dados de 2024 e divulgado em 2025, indica uma expectativa de vida média de 62 anos no distrito de Perus. A região ocupa o 5º lugar em cobertura vegetal, o 6º em emissão de poluentes atmosféricos por área (kg/km²/dia) e o 66º no quesito Pontos de Entrega Voluntária (PEV). Os dados revelam a complexidade dos desafios enfrentados pela região, que combina áreas de preservação ambiental com altos índices de poluição.

Lutas Anteriores contra Empreendimentos Poluentes

Bortoto relata que sua comunidade e outras vizinhas já sofreram pressões para aceitar a instalação de empreendimentos semelhantes, como o aterro sanitário na Chácara Maria Trindade, no distrito de Anhanguera, no início dos anos 2000. Em 1979, foi inaugurado o aterro sanitário Bandeirantes, de 140 hectares, que funcionou por 28 anos, recebendo entre 35 e 40 milhões de toneladas de resíduos. A experiência com empreendimentos poluentes no passado reforça a resistência da comunidade ao projeto do incinerador.

Posicionamento da Cetesb, Semil, SP Regula, Loga e Prefeitura

Questionada pela reportagem, a Cetesb afirmou que todas as colocações feitas na audiência serão incluídas no processo de licenciamento e consideradas na análise. “A Cetesb informa que o projeto referente à URE em Perus encontra-se em fase de análise técnica. O processo segue o rito legal de licenciamento ambiental, baseado no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela empresa.” A Cetesb garante que o processo de licenciamento será rigoroso e transparente.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do estado de São Paulo, a concessionária Loga e a prefeitura responderam à Agência Brasil:

“A SP Regula e a Loga informam que as UREs, previstas no contrato de concessão de resíduos sólidos do município, não devem ser confundidas com os antigos incineradores das décadas de 1970 e 1980. Trata-se de instalações modernas, que não oferecem riscos à saúde da população e são amplamente utilizadas, inclusive em áreas residenciais, em diversos países.

A URE mencionada integrará o Ecoparque Bandeirantes e tem como objetivo reduzir o volume de resíduos destinados a aterros, gerar energia, criar empregos e ampliar a proteção ambiental. A URE Bandeirantes terá capacidade para receber até mil toneladas de resíduos por dia, possibilitando a recuperação de cerca de 64% do material e a destinação de aproximadamente 36% a aterro sanitário externo.

A SP Regula e a Loga reforçam a importância da participação popular neste processo e informa que a audiência pública realizada ontem (31) teve como objetivo apresentar à população o projeto, além de tirar dúvidas e colher contribuições no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Loga informa que não realizou qualquer tipo de oferta, vantagem ou benefício a lideranças ou participantes, não havendo qualquer evidência que sustente as alegações mencionadas. A presença do público ocorreu de forma espontânea, respeitando o acesso por ordem de chegada e o limite de capacidade do local, em conformidade com as normas de segurança e rito do licenciamento. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo com a população, ressaltando que o debate sobre o projeto deve se basear em informações técnicas, dados oficiais e no processo regular de licenciamento ambiental”. A Loga nega as acusações de manipulação e reafirma o compromisso com a transparência.

Contexto

A polêmica em torno da instalação do incinerador em Perus ocorre em um momento de crescente debate sobre a gestão de resíduos sólidos e a busca por alternativas mais sustentáveis aos aterros sanitários. A instalação de Unidades de Recuperação de Energia (UREs) é uma das soluções propostas para reduzir o volume de lixo enviado aos aterros e gerar energia a partir dos resíduos. No entanto, a tecnologia enfrenta resistência de comunidades que temem os impactos ambientais e na saúde da população.

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