Deputado pode enfrentar consequências por faltas e decisão da câmara dos deputados
Deputado Alexandre Ramagem pode perder o mandato em 2026 devido a faltas acumuladas.
A situação do deputado Alexandre Ramagem nos EUA
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se encontra em uma situação delicada enquanto está nos Estados Unidos. Embora esteja fora do Brasil, ele pode enfrentar a perda de seu mandato em 2026 devido à acumulação de faltas na câmara dos deputados. Este cenário se torna mais provável após um ato da Mesa Diretora, publicado na terça-feira (25), que estabelece novas regras para parlamentares que se encontram fora do país.
Impedimentos para votação remota
A partir da nova normativa, os parlamentares que não estão em missão oficial não poderão utilizar o sistema de votação remota, o que significa que Ramagem, ao permanecer fora do Brasil, terá dificuldades para participar das votações. Especialistas do Legislativo afirmam que essa mudança é uma estratégia que pode facilitar a perda do mandato, uma vez que ele não conseguirá comparecer a, pelo menos, um terço das sessões legislativas.
Interpretações sobre a perda de mandato
A questão que se coloca é por que a Câmara ainda não decretou a perda imediata do mandato de Ramagem. De acordo com determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara deve ser notificada sobre a necessidade de declarar a perda do mandato. No entanto, muitos na Casa acreditam que a melhor abordagem seria seguir o que está previsto na Constituição, que requer uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de qualquer decisão no plenário.
O entendimento do STF sobre o caso
No Supremo Tribunal Federal, a situação de Ramagem é considerada controversa. O entendimento atual é que a perda do mandato pode ocorrer automaticamente em casos de suspensão dos direitos políticos. Na decisão do trânsito em julgado, Moraes citou que a pena imposta a Ramagem é superior a 120 dias de privação de liberdade e que existe incompatibilidade entre o cumprimento da pena e sua obrigação de comparecer a pelo menos um terço das sessões legislativas.
Ramagem como foragido
Atualmente, Ramagem é visto como foragido, tendo saído do Brasil para Miami sem avisar seus advogados. O STF determinou que seu mandado de prisão fosse incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. A defesa do deputado não se pronunciou sobre a possibilidade de extradição, mas mencionou que está considerando novos recursos, incluindo embargos infringentes, para tentar reverter a situação perante o Supremo.
Considerações finais
As implicações da situação de Ramagem são vastas e tocam na questão da ética e da legalidade dentro do sistema político brasileiro. A perda do mandato pode não apenas afetar a carreira política do deputado, mas também levantar questões sobre como o Legislativo deve agir em casos semelhantes no futuro. A discussão continua e novos desdobramentos devem ser aguardados.
