Mais da Metade dos Brasileiros Acredita que Criticar o STF é Crime, Revela Pesquisa
Mais da metade dos brasileiros, precisamente 57,5%, acredita erroneamente que acusar publicamente o Supremo Tribunal Federal (STF) de prejudicar a democracia constitui um crime no país. Esta percepção alarmante surge de uma pesquisa recente do Instituto Sivis, destacando uma lacuna significativa entre a realidade legal e o imaginário coletivo. Tal crime, de fato, não existe na legislação brasileira, marcando um preocupante cenário de desinformação e receio que afeta diretamente a liberdade de expressão e o debate público.
O dado revela um fenômeno complexo: a população percebe a existência de uma infração penal que nunca foi incluída no Código Penal, aprovada pelo Congresso Nacional ou sancionada por qualquer presidente. Tampouco aparece na Constituição Federal ou em qualquer outra lei brasileira. Essa crença generalizada, em um país democrático, sinaliza um desafio profundo à compreensão dos direitos e deveres cidadãos, especialmente no que tange à fiscalização do poder.
A Construção de um “Crime Fantasma”: Como o Imaginário Coletivo Altera a Percepção da Lei
A simples atribuição dessa percepção à desinformação ou ao desconhecimento jurídico simplifica um problema de gravidade institucional. Milhões de brasileiros não inventam crimes imaginários sem uma base, mesmo que distorcida, em eventos reais. A construção desse “crime fantasma” no imaginário coletivo é resultado de uma série de acontecimentos que abalam a confiança e a compreensão dos limites da crítica.
Nos últimos anos, a sociedade brasileira acompanha uma sucessão de episódios que envolvem bloqueios de perfis em redes sociais, investigações contra críticos de autoridades públicas, imposição de multas, remoção de conteúdos digitais, intimações e inquéritos relacionados a manifestações públicas. Independentemente da avaliação individual sobre a legalidade ou a justiça desses casos, o resultado psicológico para a população é tangível e preocupante: consolidou-se a percepção de que certas autoridades simplesmente não devem ser criticadas, sob o risco de consequências imprevistas.
Essa autocensura coletiva, induzida por uma série de eventos públicos, cria um ambiente onde as liberdades são corroídas silenciosamente. “Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo”, aponta o texto original, sublinhando o perigo da inibição da fala.
O Que Está em Jogo: A Essência da Democracia Sob Ameaça Silenciosa
A liberdade de crítica é um pilar fundamental em qualquer democracia robusta. Cidadãos têm o direito inalienável de discordar de ministros, juízes, parlamentares, governadores e presidentes. Podem considerá-los competentes ou incompetentes, sábios ou desastrosos, benéficos ou prejudiciais ao país. Este não é apenas um direito permitido, mas uma parte essencial do funcionamento democrático. As autoridades públicas exercem funções de interesse coletivo e, por essa razão, precisam estar submetidas ao escrutínio permanente da sociedade.
A ausência dessa liberdade de crítica abre portas para o autoritarismo. Em regimes não democráticos, o cidadão não sabe com clareza a linha que separa a crítica permitida da crítica proibida. Diante dessa incerteza e da imprevisibilidade das punições, a preferência por permanecer em silêncio se torna a regra. A estratégia não exige prender todos os críticos; basta que o restante da população acredite que a punição é uma possibilidade real. O medo, nesse contexto, executa o trabalho que a censura formal não consegue fazer sozinha, funcionando como um mecanismo de controle social inverso ao democrático.
Quando a maioria das pessoas acredita que não pode sequer criticar os poderosos, a democracia perde uma de suas ferramentas mais cruciais para a responsabilização e a transparência. A fiscalização cidadã, que se manifesta através da opinião pública e da crítica, torna-se ineficaz, e a governança se afasta dos anseios e necessidades da população.
Ampliação da Incerteza: Criticar Qualquer Figura Pública se Torna um Tabu
A pesquisa do Instituto Sivis revela outro dado igualmente preocupante e que amplia o escopo do problema: 61,7% dos entrevistados acreditam que é proibido criticar publicamente qualquer figura pública. Este percentual, ainda maior que o referente ao STF, indica uma internalização profunda do temor em relação a toda a ideia de autoridade no Brasil.
Não se trata apenas de um órgão específico, mas da própria noção de crítica a quem detém poder. Em uma República, as autoridades deveriam ser, por princípio, as pessoas mais expostas a críticas. Elas administram recursos públicos, tomam decisões que afetam milhões de cidadãos e exercem parcelas significativas do poder estatal. A lógica democrática determina que quanto maior o poder exercido, maior deve ser a possibilidade de questionamento por parte da sociedade.
No entanto, o Brasil parece caminhar na direção oposta. Cada vez mais, certas autoridades são apresentadas e agem como se estivessem acima de qualquer crítica, impermeáveis ao escrutínio público. Questionamentos legítimos passaram a ser tratados como “ataques institucionais”. Discordâncias comuns transformaram-se em “ameaças à democracia”. Críticas foram confundidas com “ofensas”, e as ofensas, por sua vez, são equiparadas a “riscos para a estabilidade das instituições”, criando um ciclo de inibição da fala.
Esse cenário levou à criação de um crime fantasma, uma infração que não existe no arcabouço legal brasileiro, mas que se manifesta potentemente no imaginário coletivo. Esse crime não escrito funciona de forma extremamente eficiente para calar as vozes dos brasileiros, moldando o comportamento social e político através do medo da represália, real ou percebida.
Consequências Reais para a Sociedade e o Debate Público
As consequências dessa percepção distorcida são vastas e afetam diretamente a vitalidade da democracia brasileira. A autocensura disseminada inibe o debate público, essencial para a formação de uma opinião cidadã informada e para a correção de rumos de políticas públicas. Quando o cidadão hesita em expressar sua opinião ou crítica, ele não apenas renuncia a um direito fundamental, mas também priva a sociedade de vozes diversas e perspectivas que poderiam enriquecer o diálogo democrático.
Para o mercado e o setor público, a percepção de um ambiente onde a liberdade de expressão é cerceada, mesmo que informalmente, pode gerar incertezas e afetar a confiança. A transparência e a capacidade de fiscalização são pilares de um ambiente seguro para investimentos e para a boa governança. Um país onde as autoridades são vistas como intocáveis pode afastar-se dos padrões de abertura e prestação de contas esperados em democracias modernas.
O resultado da pesquisa do Instituto Sivis deveria, portanto, preocupar profundamente qualquer defensor da democracia, independentemente de sua posição política. Nenhuma autoridade democrática, em princípio, deveria desejar ser protegida da crítica. Pelo contrário, a crítica é um mecanismo de controle social tão importante quanto as eleições periódicas, a imprensa livre e a separação entre os Três Poderes. Sua supressão, mesmo que por vias indiretas, enfraquece todo o sistema democrático, impedindo a necessária responsabilização e aprimoramento contínuo das instituições.
Contexto
A liberdade de expressão e de crítica às instituições e autoridades é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, considerado essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, tem um papel crucial na garantia desses direitos, embora também seja alvo de discussões sobre os limites de sua atuação em casos que envolvem a opinião pública. A pesquisa do Instituto Sivis reflete um clima de polarização e desinformação que permeia o debate político brasileiro recente, impactando diretamente a percepção da população sobre o exercício de suas liberdades cívicas.
