Empregadores têm prazo até 28 de novembro para realizar o pagamento da gratificação
Primeira parcela do 13º saláRio deve ser paga até 28 de novembro. Entenda como calcular.
Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário
Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. Esta gratificação, também conhecida como “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, foi instituída pela Lei Nº 4.090 de 1962 e assegura um salário extra no final do ano. O valor da primeira parcela deve corresponder a metade do salário bruto, somado à média dos adicionais, sem considerar os descontos de contribuições devidas ao INSS e Imposto de Renda.
De acordo com a legislação, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. No entanto, em 2023, a data limite cai em um domingo, o que impossibilita a compensação bancária nesse dia. Portanto, os empregadores devem antecipar os depósitos para o dia útil anterior, que neste caso é sexta-feira, 28 de novembro.
Cálculo e proporcionalidade do 13º salário
Para trabalhadores que atuaram por menos de 12 meses, o valor pago é proporcional ao tempo de serviço. É importante observar que, para que um mês seja contabilizado, o funcionário deve ter trabalhado pelo menos 15 dias no período. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor bruto a que o trabalhador tem direito, é mais simples de calcular, enquanto a segunda parcela sofre os descontos do INSS e do IR. Esta segunda parte pode ser depositada até 20 de dezembro, que também cai em um sábado neste ano, antecipando o pagamento para sexta-feira, 19 de dezembro.
Direitos do trabalhador demitido
A legislação também prevê que o empregador não é obrigado a pagar o 13º salário a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite os prazos estabelecidos. Caso um trabalhador seja demitido sem justa causa, ele também tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados. Isso garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, mesmo em casos de rescisão contratual.
Como calcular o valor do 13º salário
Para calcular quanto o trabalhador irá receber na primeira parcela do 13º salário, é necessário verificar o salário bruto mensal, que pode ser consultado na Carteira de Trabalho Digital. O cálculo é feito da seguinte forma: o valor do salário bruto deve ser dividido por 12 e, em seguida, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. O resultado deve ser dividido por 2 para chegar ao valor da primeira parcela do 13º salário.
Além disso, o valor do benefício pode ser maior se o trabalhador tiver recebido adicionais, como horas extras ou adicional noturno, durante o ano. O cálculo da segunda parcela é mais complexo, pois envolve os descontos mencionados anteriormente.
Consequências para as empresas
As empresas que não realizam o pagamento do 13º salário dentro dos prazos estipulados podem enfrentar penalidades. O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que o trabalhador pode buscar a Justiça para receber o valor devido caso o empregador não cumpra com a obrigação. Essa medida visa garantir que os direitos dos empregados sejam respeitados e que as empresas cumpram com suas responsabilidades legais.
