O governo federal, centrais sindicais, entidades patronais e outras instituições assinaram, nesta quinta-feira, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. O acordo, selado em Brasília, mira a formalização e a garantia de direitos sociais e trabalhistas para milhões de profissionais que atuam na cadeia produtiva de shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos. A iniciativa busca dar dignidade a uma força de trabalho muitas vezes invisível, mas essencial para um setor que movimenta bilhões no país.
Este pacto abrange atividades variadas e profissionais de diversos segmentos. Inclui desde a produção e montagem de estruturas complexas até a segurança, limpeza, alimentação e logística, afetando diretamente trabalhadores com rotinas marcadas pela sazonalidade, pela informalidade e pela ausência de garantias básicas, como carteira assinada e acesso à previdência social.
Para Márcia Adão, secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o documento marca o início de uma nova era. “De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, afirmou Adão, ressaltando a urgência de acesso a direitos fundamentais, como registro formal, jornadas justas e ambiente seguro.
O setor de eventos no Brasil é uma potência econômica que gera um volume expressivo de empregos. Dados compilados pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) em 2025 mostram um impacto significativo: cerca de 12,7 milhões de pessoas empregadas e uma contribuição superior a 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Arcabouço Legal e a Realidade do Trabalho
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, pontuou que o Brasil já possui uma legislação robusta para proteger o trabalhador. “O que nós precisamos é adequar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando no melhor: na segurança, no bem-estar e, lá na frente, no resultado”, disse Dall´Acqua Júnior, reconhecendo a necessidade de harmonizar a prática com a lei.
A movimentação de pessoas para eventos, sejam eles culturais, esportivos ou sociais, impulsiona uma vasta cadeia econômica. Isso significa crescimento, gera oportunidades e, mais importante, distribui renda, conforme o representante patronal. Ele indicou que a formalização não é apenas um custo, mas um investimento na qualidade da mão de obra e na sustentabilidade do próprio negócio.
O ministro do Trabalho e Emprego, Rogério Marinho, foi direto sobre a necessidade de envolvimento de todos os elos da cadeia. Ele enfatizou que o sucesso do pacto depende da participação social ativa, da atuação proativa dos sindicalistas e, principalmente, do comprometimento inequívoco dos empresários.
“Para executar isso, não basta a vontade do ministério, não basta a vontade do presidente Lula, não basta a vontade do Ministério Público, dos auditores e auditoras. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, declarou Marinho, delegando a responsabilidade de implementação e fiscalização interna às próprias empresas. Isso aponta para um modelo de corresponsabilidade que vai além da simples fiscalização governamental.
O Pacto contou com a assinatura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (Minc), representantes empresariais e de sindicatos. Além desses, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também subscreveram o acordo. A presença do MPT e da OIT sinaliza um forte apoio institucional para a fiscalização, para a garantia de cumprimento das leis e para o alinhamento com padrões internacionais de trabalho decente.
O Potencial Econômico dos Grandes Eventos
O Brasil figura entre os maiores produtores de grandes eventos do mundo, com uma programação anual que atrai milhões de pessoas. Festivais de música, o Carnaval, shows de artistas internacionais, peças literárias e competições esportivas injetam bilhões na economia local e nacional, empregando, direta e indiretamente, centenas de milhares de trabalhadores.
Márcio Tavares, ministro interino da Cultura, reforçou a urgência de alinhar essa força econômica com a dignidade. “Essa potência econômica também precisa vir acompanhada de dignidade, de formalização, de proteção social”, afirmou Tavares, sublinhando a ligação inseparável entre cultura, economia e direitos trabalhistas para um desenvolvimento equilibrado.
A necessidade do pacto se traduz na dimensão dos eventos agendados para os próximos anos, que demonstram a pujança e a continuidade do setor. A agenda brasileira para o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027 já prevê grandes realizações, demandando uma força de trabalho massiva e temporária.
- O Rock in Rio em setembro no Rio de Janeiro (RJ) lidera a lista de festivais.
- A Oktoberfest em outubro em Blumenau (SC) atrai um público considerável.
- O Festival Primavera Sound está marcado para dezembro em São Paulo (SP).
- O Carnaval, em fevereiro, tradicionalmente movimenta diversas cidades brasileiras.
- O Lollapalooza Brasil retorna em março de 2027, em São Paulo (SP), com grande impacto cultural e econômico.
- A Conferência da Década da Ciência Oceânica acontece em abril de 2027, no Rio de Janeiro (RJ), evento de cunho científico internacional.
- A Copa do Mundo Feminina da FIFA ocorrerá entre junho e julho de 2027, em oito capitais brasileiras, consolidando o Brasil como polo de grandes competições.
A lista extensa reforça a demanda por uma estrutura de trabalho sólida e transparente. O Pacto busca justamente preencher essa lacuna, oferecendo um arcabouço para que o sucesso dos megaeventos não se construa sobre a precarização ou a informalidade da mão de obra.
Contexto
A formalização do trabalho em grandes eventos no Brasil representa um avanço significativo na proteção de direitos historicamente negligenciados. Por sua natureza intermitente e de alta demanda concentrada em períodos específicos, o setor de eventos frequentemente opera com mão de obra informal, sem garantias como carteira assinada, acesso à previdência social, seguro-desemprego ou segurança mínima no trabalho. Esta realidade precariza as condições de milhares de trabalhadores, tornando-os vulneráveis e sem amparo legal. Iniciativas como o Pacto buscam reverter um cenário onde o dinamismo econômico do segmento nem sempre se traduz em segurança e dignidade para seus trabalhadores, alinhando as práticas nacionais com as diretrizes de trabalho decente preconizadas por organismos internacionais e buscando maior estabilidade e justiça para uma categoria profissional crucial para a economia da cultura e do lazer.
