A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1. Parlamentares da oposição, como o Partido Liberal (PL) e o Novo, intensificaram as críticas à medida, alegando que a mudança pode prejudicar trabalhadores e elevar custos para empresas.
A votação, marcada para a Comissão Especial, enfrenta resistência concentrada nas possíveis repercussões econômicas. Esse movimento ocorre mesmo com a crescente adesão global a jornadas mais curtas e o acordo costurado entre governo e lideranças da Câmara para avançar com o texto.
Oposição Alerta para Custos e Impacto no Emprego
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a definição da jornada de trabalho deveria ser resultado de negociação direta entre empregadores e empregados, sem a interferência de uma emenda constitucional.
“Estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, sim. Mas também estamos preocupados se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, declarou Zanatta.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que protocolou pedido para adiar a votação, reconheceu a exaustão da escala 6×1. Contudo, argumentou que a imposição legal da mudança poderia, paradoxalmente, piorar a situação para os trabalhadores.
“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou Marques. Para ele, a transição para a escala 5×2 prejudica o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador.
A discussão levanta um ponto crucial: a balança entre a proteção dos direitos do trabalhador e o impacto sobre a economia, especialmente no setor produtivo. Empresários temem o aumento dos encargos e a queda na produtividade, embora estudos em outros países apontem resultados diferentes.
Estudos Divergem, Europa Aponta Outro Caminho
A viabilidade econômica da redução da jornada de trabalho é um tema controverso. Pesquisadores apresentam análises divergentes sobre os potenciais impactos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a depender das premissas utilizadas.
Em contraste, experiências em países europeus, onde a jornada foi reduzida, indicam que a mudança não resultou em queda do PIB. Nesses locais, também não houve efeitos negativos sobre salários ou o nível de emprego.
Portugal, por exemplo, registrou resultados positivos em empresas que adotaram a jornada 4×3 de forma voluntária. A maioria dessas companhias planeja manter o novo formato.
Manobra Política e Acordo Governo-Câmara
No centro do debate político, a estratégia do PL ganhou destaque. Apesar de se posicionar contra a redução da jornada durante a tramitação da proposta, o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que a legenda apresentaria um destaque para reduzir a escala para 4×3 no plenário.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras de uma das PECs que propõem o fim da escala 6×1, classificou a movimentação do PL como uma “manobra” para atrasar ou inviabilizar a aprovação da PEC atual.
“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse Hilton, referindo-se ao acordo entre governo e lideranças da Câmara para a jornada de 40 horas e o fim da 6×1.
Erika Hilton defendeu que, embora a proposta atual seja um avanço, o futuro deveria prever a jornada de 36 horas com escala 4×3, rebatendo as críticas da oposição.
“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou a parlamentar.
Outros parlamentares, como Carlos Zarratini (PT-SP), minimizaram as preocupações sobre jornadas maiores, lembrando que a PEC não proíbe trabalhar mais de 40 horas, desde que as horas-extras sejam devidamente pagas.
Helder Salomão (PT-ES), por sua vez, reforçou os benefícios sociais da medida. Segundo ele, a mudança “é, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”.
Detalhes da PEC e Pontos de Controvérsia
O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem corte salarial. A proposta determina que o fim da escala 6×1, com a obrigatoriedade de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entre em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
O cronograma de implementação prevê uma fase de transição. Após 60 dias, a jornada passaria a 42 horas semanais. Somente 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada chegaria às 40 horas definitivas.
No entanto, partidos do Centrão apresentaram emendas para derrubar a regra de transição de 60 dias. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), havia rejeitado uma sugestão anterior de transição de 10 anos.
O parecer da PEC modifica o Artigo 7º da Constituição Federal. Ele estabelece que a duração do trabalho não deve superar oito horas diárias e 40 horas semanais, mas abre brecha para compensação de horários e redução da jornada via acordo ou convenção coletiva.
Uma flexibilização no texto permite que o trabalhador mantenha a escala 6×1. Para isso, a segunda folga obrigatória semanal precisa ser compensada dentro do mesmo mês. Outro ponto relevante é a exclusão de trabalhadores com salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87), que ficariam dispensados de cumprir a nova jornada.
A PEC também define uma regra de transição estendida para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Essas empresas terão 12 meses para se adequar ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada.
Contexto
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganha força em um cenário global onde diversos países buscam otimizar a produtividade e a qualidade de vida. Na América Latina, nações como Colômbia, Chile e México já implementaram jornadas mais curtas. Historicamente, a luta por direitos trabalhistas sempre envolveu a adequação do tempo de trabalho, desde a Revolução Industrial. A escala 6×1, comum em setores como o comércio e serviços, é vista por muitos como obsoleta e causadora de desgaste físico e mental. A proposta atual tenta alinhar a legislação brasileira a tendências internacionais, buscando equilíbrio entre ganhos de produtividade e bem-estar do trabalhador, embora a oposição questione os impactos econômicos e a forma de implementação.
