Parlamentares de direita buscam reverter liminar que restringe pedidos de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República
A liminar de Gilmar Mendes gerou mobilização da oposição para reverter restrições sobre pedidos de impeachment.
Oposição se mobiliza para reverter decisão do STF sobre impeachment
A liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringe a iniciativa de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, desencadeou uma mobilização significativa da oposição no Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão visa restaurar o direito de qualquer cidadão ou senador protocolar denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes da Corte.
A decisão de Gilmar não apenas suspendeu a regra da lei de 1950, que permitia o envio direto de pedidos ao Senado, como também elevou o quórum necessário para análise dos processos, exigindo agora 2/3 dos votos. Essa mudança, que será avaliada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, afeta diretamente diversos pedidos de afastamento já protocolados. Apenas em 2025, 33 pedidos de impeachment foram levados à Casa, com foco em figuras como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Críticas à decisão e articulações da oposição
O senador Sóstenes Cavalcante se posicionou fortemente contra as novas regras, alertando sobre os riscos institucionais que elas representam. A decisão provisória, segundo ele, retira dos cidadãos a capacidade de protocolar denúncias e limita o poder do Senado para abertura e aprovação de processos de impeachment.
Entre os principais articuladores da reação está o senador Marccel Van Hattem (Novo-RS), que considera a decisão de Mendes um ataque à Constituição. Em suas declarações, Van Hattem reforçou que os ministros do STF “não estão acima da Constituição” e descreveu a medida como uma tentativa de “blindagem do STF”. Ele enfatizou a urgência de uma resposta do Congresso, ligando a questão ao cenário eleitoral.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
O senador Van Hattem anunciou que a oposição apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição para reverter a decisão de Gilmar Mendes. Segundo ele, essa PEC permitirá que denúncias contra ministros do STF voltem a ser apresentadas por qualquer cidadão ou senador, com a admissibilidade sendo decidida por maioria simples, mantendo a prática vigente anteriormente. Para que a proposta entre na pauta, será necessário reunir o apoio de pelo menos 27 senadores.
Consequências e limites de poder
Esta articulação representa um novo capítulo na já tensa relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto o STF se prepara para analisar o caso, os parlamentares estão acelerando a Construção de uma resposta legislativa que testará mais uma vez os limites de cada Poder. A expectativa é de que essa situação se torne um ponto crucial nas discussões políticas e eleitorais que se aproximam, refletindo a polarização que caracteriza o atual cenário político brasileiro.
A opressão de direitos cidadãos e a interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo são questões que prometem continuar a ser debatidas intensamente nos próximos meses, especialmente à medida que se aproximam as eleições.
