Brasil Alcança Melhor Desempenho Histórico em Índice da OCDE sobre Dados Abertos
O Brasil registra o melhor resultado de sua história no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. A informação, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) nesta quarta-feira (11), consolida o país como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.
O desempenho do Brasil, medido pelo OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos, coloca o país à frente de potências digitais como Reino Unido e Canadá.
Ranking da OCDE: Brasil Supera Média e Lidera na América Latina
Entre os 41 países analisados no ranking da OCDE, o Brasil alcança a 8ª melhor nota do mundo, com 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1. O resultado é 32% superior à média dos países da OCDE, consolidando a liderança brasileira na América Latina. O índice OURData Index, utilizado pela OCDE, avalia três dimensões cruciais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.
O que significa essa liderança? Significa que o Brasil está se destacando na forma como disponibiliza informações governamentais para a sociedade, facilitando o acesso e incentivando a reutilização desses dados para diversos fins.
Desempenho Detalhado nos Pilares do Índice OURData
O Brasil demonstra resultados notáveis nos pilares de disponibilidade e acessibilidade de dados. Na disponibilidade de dados, a pontuação alcança 0,78 ponto, enquanto na acessibilidade dos dados, o país atinge 0,74 ponto. No pilar de suporte ao reuso, a nota é de 0,57, superando a média da OCDE de 0,40. Estes números indicam um forte compromisso com a abertura e a facilitação do uso de dados públicos.
A comparação com a média da OCDE demonstra que o Brasil não apenas acompanha as melhores práticas internacionais, mas também as supera em alguns aspectos. Esse desempenho é crucial para impulsionar a inovação e a transparência no país.
Impacto da Abertura de Dados: Palavras do Governo
“Os resultados refletem avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”, destaca nota do governo brasileiro. A nota enfatiza o papel da abertura de dados no fortalecimento da transparência e na promoção do desenvolvimento socioeconômico.
O reconhecimento internacional é celebrado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, “Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”.
Política Nacional de Dados Abertos: Uma Década de Avanços
Coordenada pela CGU (Controladoria-Geral da União), a Política Nacional de Dados Abertos completa 10 anos em maio deste ano. O Portal Brasileiro de Dados Abertos é uma ferramenta fundamental, sendo a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país. Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina.
A relevância do Portal Brasileiro de Dados Abertos reside na sua capacidade de concentrar informações cruciais para diversos setores da sociedade. A facilidade de acesso e a diversidade de dados disponíveis estimulam a pesquisa, a inovação e a criação de soluções para problemas complexos.
Reutilização dos Dados: Benefícios para a Sociedade
As informações disponibilizadas no portal podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados. Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresce cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal amplia o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.
O crescimento no número de conjuntos de dados e de usuários demonstra o crescente interesse da sociedade em utilizar informações governamentais. Essa tendência indica uma maior conscientização sobre o potencial dos dados abertos para o desenvolvimento do país.
Iniciativas de Fortalecimento da Cultura de Dados Abertos
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro é impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas.
A capacitação é essencial para garantir que os dados abertos sejam utilizados de forma eficaz e responsável. A Semana Dados BR desempenha um papel crucial na disseminação de conhecimento e na promoção da cultura de dados no país.
Catálogo Nacional de Dados e Copresidência na Parceria para Governo Aberto
Em 2024, as duas pastas lançam o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal. No início deste ano, o governo do Brasil assume a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.
O Catálogo Nacional de Dados facilita a busca e o acesso aos dados governamentais, tornando-os mais acessíveis à sociedade. A copresidência na Parceria para Governo Aberto demonstra o compromisso do Brasil com a promoção da transparência e da participação social em nível global.
O que é a OCDE e a Importância de sua Avaliação
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos (EUA), Japão e países da união europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formaliza o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.
A avaliação da OCDE é crucial porque fornece um parâmetro internacional para medir o desempenho do Brasil em relação a outros países. O bom desempenho no índice de dados abertos demonstra o compromisso do país com a transparência e a inovação.
O Processo de Adesão do Brasil à OCDE
O processo de adesão do Brasil à OCDE teve desdobramentos no fim de 2022, mas desde então, segue sem avanços. A adesão à OCDE traria diversos benefícios para o Brasil, como o acesso a informações e conhecimentos especializados, a melhoria das políticas públicas e o aumento da competitividade da economia.
Apesar de o processo de adesão estar em andamento, o Brasil continua a fortalecer sua parceria com a OCDE, participando de diversas iniciativas e projetos. O bom desempenho no índice de dados abertos é um passo importante para consolidar a imagem do Brasil como um país comprometido com a transparência e a inovação.
Contexto
A transparência e o acesso a dados abertos são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O bom desempenho no índice da OCDE demonstra o compromisso do país com a abertura de informações governamentais, o que contribui para o controle social, a inovação e a melhoria das políticas públicas. A continuidade dos esforços para aprimorar as políticas de dados abertos é essencial para consolidar o Brasil como referência internacional nesse tema.
