Relatório de Guilherme Derrite inclui medidas para fortalecer a Polícia Federal
Derrite apresenta nova versão do Marco Legal, atendendo demandas do governo sobre a PF.
Novas diretrizes do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (12) uma nova versão do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que agora inclui a destinação de bens apreendidos durante operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Essa alteração atende a uma demanda do governo, que tem se preocupado com o esvaziamento dos recursos destinados à corporação.
Demandas do governo e participação das bancadas
As mudanças no relatório foram elaboradas após Derrite ouvir representantes de diversas bancadas partidárias e governadores ligados à direita. O objetivo é garantir que a Polícia Federal tenha os recursos necessários para operar de maneira eficaz, especialmente em tempos de crescente criminalidade organizada. A nova proposta visa fortalecer a atuação da PF, permitindo que ela utilize os recursos de forma mais eficiente.
Alterações significativas em relação ao parecer anterior
Na versão anterior do relatório, havia a previsão de que os recursos provenientes de apreensões fossem destinados ao Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou, na falta desse, à secretaria de Segurança Pública do estado ou do Distrito Federal. A nova versão retira essa possibilidade e garante que os recursos serão direcionados exclusivamente ao FUNAPOL, o que representa uma mudança significativa na gestão dos recursos.
Aumento de penas para crimes tecnológicos
Além de garantir a destinação dos recursos, o novo parecer também inclui a previsão de aumento de pena para crimes cometidos com o uso de drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento. Essa medida visa coibir o uso de tecnologias avançadas em atividades criminosas, refletindo a necessidade de adaptação da legislação às inovações tecnológicas que têm sido incorporadas por organizações criminosas.
Votação e futuro do projeto
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se a votação do projeto ocorrerá nesta noite. A expectativa é que, caso a votação seja adiada, isso não impeça a continuidade do debate sobre a proposta, que é considerada fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal e a luta contra o crime organizado no Brasil. O novo parecer de Derrite, portanto, representa um passo importante nesse processo legislativo.
