Alterações visam fortalecer a atuação da Receita Federal no combate ao crime organizado
A quinta versão do pl antifacção contempla mudanças que fortalecem a atuação da Receita Federal.
O que muda com a nova versão do PL Antifacção
O PL Antifacção, projeto liderado pelo deputado Guilherme Ferrite (PP-SP), passou por sua quinta versão, agora com alterações que contemplam a atuação da Receita Federal. Este movimento ocorre em um momento em que o Governo Federal analisa as mudanças propostas, que visam fortalecer o combate ao crime organizado.
Reunião entre autoridades e novas diretrizes
Na manhã desta terça-feira (18), estava prevista uma reunião entre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, Gleisi pediu mais tempo para avaliar as diretrizes do PL, o que demonstra a importância e a complexidade das mudanças.
Principais mudanças no texto
A nova redação do PL Antifacção deixa claro que as medidas constritivas não impedem a retenção e a apreensão de bens pela Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores. Isso significa que, em casos como o de cargas de cigarros contrabandeados, a Receita poderá agir imediatamente, sem ter que esperar por uma decisão judicial específica.
Além disso, o texto restabelece a possibilidade de perdimento automático de bens já na fase de inquérito policial, desde que haja risco de dissipação do patrimônio, sempre com uma ordem judicial. Essa mudança é essencial para garantir que ativos ilícitos não possam ser ocultados ou transferidos antes da conclusão do processo.
Ação civil de perdimento de bens
Outra inovação importante é a criação de uma ação civil de perdimento de bens, que pode ser movida ao mesmo tempo que processos criminais. Essa ação é imprescritível e permite ao Estado perseguir bens de membros de facções criminosas indefinidamente. Essa abordagem foi destacada pela Receita Federal como fundamental para enfrentar estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Expectativas para o PL
O PL Antifacção se tornou uma pauta central na Câmara dos Deputados, e as alterações propostas têm o potencial de mudar significativamente a dinâmica de combate ao crime organizado no Brasil. Com as novas diretrizes, espera-se um avanço na efetividade das ações da Receita Federal e a possibilidade de um maior controle sobre ativos ilícitos.
O Governo, liderado por Hugo Motta, está otimista quanto ao avanço do projeto, que poderá ser uma ferramenta poderosa no enfrentamento das facções criminosas que operam no país.
