A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto, intensificando a investigação sobre o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação mira a cobrança de mensalidades associativas irregulares, cumprindo 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A ofensiva busca aprofundar as apurações contra um esquema que lesou centenas de milhares de beneficiários em todo o país.
Avanço das Investigações e Crimes Apurados
Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso na Corte. As primeiras informações indicam que a mira da PF está em pessoas diretamente ligadas a, pelo menos, seis entidades associativas. Estas organizações são investigadas por operar o esquema fraudulento que subtraía valores diretamente dos benefícios previdenciários.
A Polícia Federal esclarece, em nota, que “a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública”. Entre os delitos apontados estão a constituição de organização criminosa, um crime que tipifica a associação de quatro ou mais pessoas para cometer infrações, estelionato previdenciário, que envolve obter vantagem ilícita em prejuízo do INSS ou de seus beneficiários, e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial, relacionados à tentativa de esconder ou destruir bens para evitar sua recuperação pela justiça.
Este avanço demonstra a continuidade e a complexidade das apurações, que buscam não apenas identificar os operadores, mas desmantelar toda a estrutura financeira e organizacional por trás do megaesquema. A atuação da PF no combate a esses crimes é fundamental para a proteção dos cofres públicos e, principalmente, dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
O Esquema Bilionário: Como a Fraude Drenava os Benefícios
Esta nova fase da Operação Sem Desconto acontece pouco mais de um ano após sua deflagração inicial. As investigações revelaram que, entre os anos de 2019 e 2024, entidades credenciadas junto ao INSS firmaram contratos com aposentados e pensionistas sem qualquer autorização dos beneficiários. Em seguida, procediam à cobrança de mensalidades associativas por serviços que os cidadãos sequer tinham conhecimento ou jamais solicitaram.
A apuração da PF aponta que a maioria dessas entidades foi criada especificamente para promover a fraude contra os beneficiários do INSS. Muitas delas foram abertas principalmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, as cobranças indevidas persistiram nos primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estendendo-se até abril do ano passado, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada. Naquele momento, foi ordenada a paralisação imediata de todas as cobranças e o ressarcimento posterior dos valores subtraídos, bancado pela própria União.
Mecanismos da Fraude e Impacto nas Vítimas
A prática fraudulenta operava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Estes acordos, que deveriam ser instrumentos de colaboração legítima entre o INSS e entidades para oferecer benefícios adicionais aos aposentados, foram instrumentalizados para o desvio. Entidades que ofereciam supostos serviços como assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral, utilizavam esses ACTs para efetivar os descontos.
O ponto crucial da fraude é que as mensalidades só poderiam ser descontadas mediante a autorização expressa do beneficiário. No entanto, essa autorização era sistematicamente ignorada ou falsificada, lesando gravemente a renda de milhões de idosos e pessoas com deficiência que dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. A Controladoria-Geral da União (CGU), um órgão de controle interno do governo federal, estimou, à época, que o esquema lesou cerca de 130 mil pessoas. A investigação teve início em 2023, após o INSS receber milhares de notificações de aposentados e pensionistas questionando os descontos associativos, com muitos afirmando nunca ter solicitado qualquer serviço ou associação.
Para os aposentados e pensionistas, as consequências são devastadoras. Os valores descontados indevidamente representam uma parte crucial de suas rendas, muitas vezes já apertadas, impactando diretamente no acesso a necessidades básicas como alimentação, medicamentos e moradia. O ressarcimento bancado pela União, embora necessário, impõe um custo significativo ao erário público, o que indiretamente afeta todos os contribuintes brasileiros, que arcam com a conta da má gestão e da corrupção.
CPMI do INSS Aponta “Crescimento Explosivo” e Envolvimento de Altas Esferas
A dimensão do escândalo de fraudes no INSS levou à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. A CPMI, composta por deputados e senadores, tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais e foi crucial para trazer à luz a profundidade e a gravidade do esquema. O relatório da CPMI apontou um “crescimento moderado” de descontos associativos entre 2015 e 2022, quando os repasses anuais aumentaram de R$ 361 milhões para R$ 820 milhões. No entanto, a partir de 2023, observou-se um “aumento explosivo”, com um salto para R$ 1,66 bilhão. Em 2024, a cifra alcançou impressionantes R$ 3,5 bilhões, com 37 entidades operando simultaneamente. Este crescimento representa um assustador aumento de 110,63% em relação ao ano anterior, evidenciando uma falha sistêmica no controle e fiscalização do INSS.
Demissão no INSS e Consequências Políticas
A deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, teve como uma de suas primeiras e mais significativas consequências a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Posteriormente, a CPMI revelou que Stefanutto recebia propina para autorizar o credenciamento de entidades envolvidas no esquema. O relatório da comissão foi incisivo ao afirmar que ele “estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura” do próprio instituto, pedindo seu indiciamento por corrupção e outros crimes. Tal acusação lança uma sombra sobre a integridade da gestão do INSS em um período crítico.
Stefanutto era um nome defendido vigorosamente pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Lupi tentou mantê-lo no cargo mesmo após a revelação do escândalo, gerando uma crise política. Contudo, após intensa pressão interna e externa, o presidente Lula ordenou a demissão do comandante do INSS. Meses depois, o próprio Carlos Lupi deixou o governo, em um movimento que muitos observadores interpretam como uma decorrência direta das repercussões do escândalo no INSS e da perda de capital político associada.
Acusações de Envolvimento Familiar e Conexões Suspeitas
As investigações da Polícia Federal apontaram para um possível envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula. A CPMI do INSS indicou uma suposta ligação direta de Lulinha com operadores centrais do esquema. Entre eles, o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger, com quem Lulinha teria uma amizade pessoal.
O relatório da comissão detalhou que Lulinha, “valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista”. Esta acusação, de extrema gravidade, implica o uso de influência política e familiar para beneficiar um esquema de corrupção que lesava diretamente os beneficiários da Previdência Social. Tanto Fábio Luís Lula da Silva quanto Roberta Luchsinger negaram qualquer envolvimento ou conexão com Antônio Camilo Antunes e as práticas ilícitas investigadas.
