Jornalistas e radialistas que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da TV Justiça e Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, 15 de julho. A paralisação é resposta direta aos **atrasos recorrentes de salários** e o não pagamento de verbas trabalhistas pela Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada que presta os serviços ao Tribunal.
A decisão foi unânime.
Mais de 80 profissionais da Fundac, representando mais da metade do corpo funcional da área de comunicação do STF, referendaram o movimento paredista em assembleia.
Greve na Comunicação do STF: Salários Atrasados e FGTS Pendente
O salário referente ao mês de junho, por exemplo, deveria ter sido quitado até o dia 8. Quatro dias depois, no dia 12, os valores seguiam pendentes.
Funcionários relatam que a situação se tornou uma rotina mensal.
A situação trabalhista da categoria se agrava com a ausência de recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não é depositado há quase um ano. Os sindicatos dos jornalistas e radialistas, à frente das negociações, denunciam ainda que a Fundac desconta verbas de pensão alimentícia dos salários, mas não as repassa aos beneficiários, configurando apropriação indevida.
A interrupção dos serviços pode ter impacto direto na transparência da Justiça.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) alertou para as consequências da paralisação. “A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, declarou o SJPDF.
Isso significa que o acompanhamento público de decisões cruciais do Judiciário ficaria comprometido.
Histórico de Impasses e Troca de Contrato
A Fundac, responsável por operar a assessoria de comunicação e os veículos TV e Rádio Justiça, acumula um histórico de problemas trabalhistas. Essa série de reclamações levou o STF a tentar impedir a participação da empresa em um novo edital de licitação, orçado em mais de R$ 30 milhões. Contudo, a Fundac obteve na Justiça o direito de competir no certame, ainda que tenha perdido a disputa na sequência.
Uma nova empresa assumirá a operação em breve.
A mudança de contrato intensifica o temor entre os funcionários. O receio maior é que, ao finalizar sua relação contratual com o STF, a Fundac se recuse a honrar os direitos trabalhistas pendentes e as verbas rescisórias, deixando os profissionais sem garantias.
Posicionamento do STF: A Culpa é da Fundac
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal afirmou que mantém os pagamentos à Fundac rigorosamente em dia, conforme os termos dos três contratos vigentes com a fundação. O Tribunal reiterou que esses contratos estão em fase final e serão substituídos, reforçando a iminência da transição para uma nova prestadora de serviços.
O STF isenta-se da responsabilidade direta pelos atrasos.
“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz o comunicado.
A nota detalhou ainda que a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, nomeou um administrador judicial para comandar a empresa, após identificar diversas irregularidades na gestão.
Essa intervenção judicial ressalta a gravidade da situação financeira e administrativa da Fundac.
O Supremo declarou acompanhar “a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”. O tribunal acrescentou ter imposto “providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”.
A Agência Brasil, responsável pela apuração inicial, informou que tentava contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter um posicionamento da empresa, mas não obteve retorno.
Contexto
A situação dos jornalistas e radialistas terceirizados do STF expõe a vulnerabilidade de profissionais em contratos com prestadoras de serviço, um modelo comum na administração pública brasileira. Casos de atraso salarial e não recolhimento de benefícios trabalhistas são frequentes neste regime, levantando questionamentos sobre a fiscalização dos órgãos contratantes e a responsabilidade solidária. A greve na comunicação de uma instituição como o Supremo Tribunal Federal destaca a urgência de regulamentações mais eficazes para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados e a continuidade dos serviços públicos essenciais, como a divulgação de informações sobre o Judiciário à sociedade.
