O sistema educacional brasileiro, embora registre avanços significativos nos últimos anos, ainda se confronta com marcantes desigualdades. Essas disparidades se manifestam de forma nítida em relação à classe social e à raça, conforme revelam as conclusões do estudo “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”. O levantamento é elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma influente entidade intergovernamental que congrega 38 países.
A pesquisa, que detalha o panorama desde creches até o ensino superior no país, contou com a colaboração do movimento social Todos Pela Educação. Apesar de identificar melhorias em diversas frentes, o estudo sublinha a incapacidade do Brasil de erradicar as diferenças na qualidade e no rendimento do ensino e da aprendizagem dos estudantes. Este cenário crítico impõe dois desafios urgentes para o setor, segundo Gabriel Corrêa, líder de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação.
Os Desafios Imediatos e Estruturais da Educação Nacional
O primeiro grande desafio, aponta Corrêa, exige uma agenda de curtíssimo prazo. É imperativo mitigar os efeitos nocivos gerados pelo fechamento prolongado das escolas durante a pandemia de covid-19. Esse período provocou defasagens significativas no aprendizado, ampliou o abandono escolar e impactou a saúde mental de alunos e educadores, demandando intervenções rápidas e eficazes para recuperação.
Paralelamente, o segundo desafio, de longo prazo, foca na implementação de políticas educacionais mais estruturantes. O objetivo é não apenas restabelecer a qualidade do ensino aos níveis pré-pandemia, mas superá-los. Isso implica a necessidade de reformas que garantam uma educação de maior equidade e excelência para todos os brasileiros, independentemente de sua origem socioeconômica ou racial.
Prioridades do MEC em Descompasso com Recomendações Internacionais
O estudo da OCDE analisou também as políticas educacionais priorizadas pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Gabriel Corrêa destaca uma profunda desconexão entre as diretrizes governamentais e as recomendações da organização internacional.
“Para um governo federal que tanto valoriza a OCDE, praticamente nada do que a organização recomenda para a educação brasileira está no escopo de prioridades da atual gestão do Ministério da Educação”, afirma Corrêa. O relatório reforça que há uma lacuna significativa entre o que o governo federal define como prioridade e o que os atores educacionais, nacionais e internacionais, apontam como caminhos essenciais para a melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil.
Este desalinhamento estratégico pode resultar na perpetuação de problemas estruturais e na perda de oportunidades para acelerar o desenvolvimento educacional do país. A falta de convergência entre as prioridades do MEC e as diretrizes de organismos como a OCDE, com vasta experiência em políticas públicas, levanta preocupações sobre a eficácia das ações governamentais.
Acesso ao Ensino Superior Ainda é Elitizado, mas Avanços São Notáveis
No que tange ao ensino superior, o levantamento da OCDE evidencia que o acesso permanece altamente desigual. Contudo, houve um aumento na inclusão nos últimos anos, impulsionado por políticas públicas estratégicas. Programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o sistema de cotas foram cruciais para democratizar parcialmente a entrada nas universidades.
Dados do estudo revelam um crescimento notável: a proporção de estudantes de baixa renda frequentando universidades públicas passou de 7% em 2002 para 17% em 2011. Nas instituições privadas, o salto foi de menos de 3% para 10% no mesmo período. Essas políticas criaram novas portas para milhares de jovens, mas a disparidade racial persiste como um obstáculo crítico.
Em 2018, por exemplo, 36% dos jovens brancos com idade para cursar graduação já estavam formados ou matriculados. Entre os jovens negros, essa taxa era de apenas 18%, representando a metade. Essa diferença substancial demonstra que, embora o acesso tenha melhorado, a barreira racial segue sendo um dos maiores desafios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ensino Infantil: Aumento de Matrículas, Mas Longe da Universalização
O ensino infantil também apresentou crescimento. A taxa de crianças de até três anos matriculadas em creches subiu de 10% em 2010 para 24% em 2018. Este aumento, embora positivo, ainda é considerado baixo e insuficiente para as necessidades do país. O atendimento continua pouco acessível para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
A falta de acesso à educação infantil de qualidade para essas famílias não apenas atrasa o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, mas também impede que muitos pais e mães possam se dedicar ao mercado de trabalho, perpetuando o ciclo de pobreza. A universalização do acesso à creche é fundamental para reduzir as desigualdades desde a base e garantir um futuro mais promissor para as novas gerações.
Impacto da Desigualdade Social e Racial na Conclusão do Ensino Médio
A desigualdade social emerge como o fator mais determinante para as disparidades no acesso à educação, especialmente àquela de qualidade. A questão racial é apontada pela OCDE como um marcador contundente dessas diferenças. A conclusão do ensino médio ilustra essa realidade de forma preocupante.
Em 2018, 76% dos jovens brancos na faixa etária entre 18 e 29 anos haviam concluído o ensino médio. Entre os jovens negros, essa porcentagem caía para apenas 60%. Essa diferença de 16 pontos percentuais evidencia como a cor da pele ainda influencia diretamente as oportunidades educacionais e, por consequência, as trajetórias de vida e inserção no mercado de trabalho no Brasil.
A disparidade na conclusão do ensino médio impacta diretamente a capacidade desses jovens de ingressar no ensino superior ou em cursos técnicos, limitando suas perspectivas futuras e contribuindo para a manutenção de um ciclo de desigualdade estrutural. A superação dessa lacuna é vital para o desenvolvimento social e econômico do país.
