Ex-primeira-dama do Peru pede suspensão de pedido de extradição ao Brasil
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, pediu ao STF que suspenda qualquer extradição contra ela após condenação por lavagem de dinheiro.
Em Brasília, no dia 4 de outubro de 2023, a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender qualquer pedido de extradição contra ela, após ter sido condenada por lavagem de dinheiro pela Justiça peruana.
Heredia está no Brasil desde abril deste ano, quando recebeu asilo diplomático pelo governo brasileiro. Até o momento, não há registro de pedidos de extradição no Supremo contra a ex-primeira-dama. Segundo a defesa, as provas que fundamentaram sua condenação foram obtidas através dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht e considerados ilícitos pelo STF.
Fundamentação do pedido
As provas associadas a esses sistemas foram desconsideradas pelo STF por questões jurídicas, como suspeitas de ilegalidade e falhas na cadeia de custódia. Na Justiça peruana, Nadine e seu marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro supostamente recebido da Odebrecht para financiar campanhas eleitorais.
No pedido ao Supremo, a defesa de Heredia solicita a extensão dos efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas que sustentavam a condenação de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala.
Situação atual da ex-primeira-dama
Os advogados de Nadine destacam que a Justiça peruana já expediu mandado de prisão contra ela e que, atualmente em território brasileiro, aguarda análise de seu pedido de refúgio, argumentando que sua condenação foi baseada em provas nulas e que isso configura uma grave violação de seus direitos humanos. Eles afirmam que qualquer pedido de cooperação internacional para sua extradição violaria as decisões proferidas pelo STF, conforme as Reclamações números 61.387/DF e 43.007/DF.
Assim, a defesa argumenta que autorizar a extradição equivaleria a cooperar com um processo penal fundamentado em provas ilícitas, o que já foi reconhecido pelo Supremo.
