Mulheres multiplicaram candidaturas à Câmara dos Deputados em quase dez vezes, mas o avanço nos assentos legislativos estagnou. Dados inéditos revelam um fosso: entre 1998 e 2022, o número de mulheres buscando uma vaga saltou de 358 para 3.668, enquanto as eleitas subiram de 29 para apenas 90. O salto de 925% nas candidatas contrasta com um aumento de apenas 210% nas deputadas federais, evidenciando uma barreira persistente à representação feminina no Congresso.
As informações vêm do Portal da Classe Política, plataforma lançada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Apesar do crescimento histórico, a ocupação de cadeiras permanece baixa. Em 2022, mulheres conquistaram 17,5% das vagas na Câmara e 17,8% nas assembleias estaduais, marcas recordes para a série analisada. Ainda assim, a participação feminina não alcança um quinto do total.
Nas assembleias legislativas estaduais, o cenário se replica. A representação se mantém em cerca de 18%, distante da paridade de gênero (50%) e aquém do piso de 30% estabelecido para as candidaturas.
Parte da expansão nas candidaturas encontra explicação na Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e na Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009). Essas legislações impuseram uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero.
Pesquisadores, contudo, apontam falha no sistema. A legislação, por si só, não garantiu condições equivalentes de competição.
Barreiras Partidárias à Representação Feminina
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, a baixa ocupação de vagas por mulheres no Legislativo está diretamente ligada aos mecanismos de poder dos partidos políticos.
Ele descreve uma série de desequilíbrios. O controle partidário dos recursos é o primeiro deles.
O acesso ao financiamento de campanha é amplamente desigual. Mulheres recebem menos recursos e, frequentemente, os valores são direcionados para materiais de campanha, como santinhos e adesivos, enquanto homens obtêm mais verba em dinheiro vivo, que oferece maior flexibilidade na gestão da campanha.
Essa disparidade impacta a capacidade de investimento em estrutura, equipe e alcance da mensagem.
Outro ponto reside na exclusão sistemática de mulheres dos cargos de decisão dentro das legendas. Essa marginalização afeta diretamente a visibilidade e o tempo de televisão concedido às candidatas.
Mulheres raramente ocupam as posições mais cobiçadas nas listas partidárias ou os espaços mais nobres nos horários eleitorais, reduzindo sua projeção junto ao eleitorado.
Sainz aponta ainda para o problema das “candidaturas laranjas” femininas. Elas não possuem viabilidade real de disputa, servindo apenas para preencher a cota obrigatória. Tais candidaturas desvirtuam o objetivo da lei, ocupando espaços que poderiam ser de candidatas legítimas e, por vezes, até desviando recursos do Fundo Partidário.
O fenômeno das “laranjas” cria uma fachada de cumprimento da cota, mascarando a falta de investimento genuíno na promoção de mulheres na política.
Impacto na Agenda Pública
A baixa representação feminina no Legislativo não se resume a números. Ela produz impactos concretos sobre a agenda pública, limitando o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão.
“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio”, afirma Sainz. “Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres.”
Quando suas vozes são silenciadas, o impacto é direto. Orçamentos para essas agendas podem ser diminuídos, com a priorização de outros temas legislativos. Projetos de lei que abordam licença-maternidade estendida, igualdade salarial ou redes de apoio à mulher se tornam secundários ou simplesmente não avançam.
A falta de perspectiva feminina nas discussões parlamentares resulta em leis incompletas ou desconectadas das realidades vividas por metade da população.
O Portal da Classe Política
Além das análises sobre gênero, o Portal da Classe Política transforma dados brutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais. A ferramenta cobre 14 eleições, de 1998 a 2024.
Permite análises detalhadas em níveis municipal, estadual e federal. É possível conhecer o perfil de candidaturas e de eleitos, além do funcionamento dos próprios partidos.
O sistema oferece indicadores sobre patrimônio dos candidatos, taxas de reeleição e o desempenho legislativo. Consolidar essa massa de dados da Justiça Eleitoral aproxima informações que antes pareciam distantes do cidadão comum, tornando-as mais organizadas e auditáveis.
Contexto
A busca por maior representação feminina no Legislativo brasileiro reflete uma luta histórica por igualdade e participação política. Desde a primeira mulher a votar e ser eleita no país, em 1928, até as cotas de gênero implementadas a partir dos anos 1990, o caminho foi marcado por avanços lentos e resistências estruturais. Globalmente, o Brasil figura entre os países com menor proporção de mulheres no parlamento, indicando que a questão transcende as leis, mergulhando nas dinâmicas de poder partidário e cultura política. A sub-representação feminina não apenas distorce a legitimidade democrática, mas também empobrece o debate público, negligenciando perspectivas e prioridades de metade da população.
