O novo relatório altera o papel da Polícia Federal e introduz novos tipos penais
Relatório de Derrite no PL Antifacção altera poderes da PF e tipifica novos crimes.
Mudanças no PL Antifacção: o que há de novo
Na noite de segunda-feira (10), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do relatório do projeto de lei antifacção. Esta nova proposta visa restabelecer parte dos poderes da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, em resposta a uma forte reação de órgãos Como o Ministério da Justiça e a Receita Federal, que alertaram sobre o risco de enfraquecer a atuação federal contra facções criminosas e milícias.
O que o novo relatório propõe
O novo parecer, que deve ser votado nesta terça-feira (11) na câmara dos deputados, traz mudanças significativas em relação ao projeto original enviado pelo governo Lula (PT). O Executivo tinha criado o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que endureceu punições e ampliou os instrumentos de investigação, elevando as penas da Lei das Organizações Criminosas e introduzindo a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 15 anos.
Derrite manteve parte dessas medidas, mas introduziu alterações estruturais no texto. A principal mudança é a inclusão de 11 condutas atribuídas a facções, milícias e grupos paramilitares na Lei Antiterrorismo, equiparando as penas às de crimes terroristas. Além disso, o parecer cria oito agravantes e prevê aumento de pena de até dois terços para líderes de organizações criminosas, mesmo que não sejam autores diretos dos delitos.
Alterações no papel da Polícia Federal
Um dos pontos mais polêmicos do relatório diz respeito ao papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O texto original garantia à PF uma atuação ampla e independente em investigações sobre facções e milícias. Contudo, a primeira versão do relatório de Derrite limitava essa atuação, condicionando-a à solicitação dos governadores, o que gerou forte reação de integrantes do governo.
Após as críticas, o deputado reformulou o trecho, garantindo que a PF atue “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal. Segundo o relator, essa redação “preserva as prerrogativas já garantidas na legislação” e promove a integração cooperativa interinstitucional em crimes dessa complexidade.
Tipificação de crimes e novas medidas
Além de alterar o papel da PF, o novo relatório amplia a tipificação dos crimes, transferindo parte das condutas para a Lei Antiterrorismo e endurecendo as penas. O relator também manteve a figura da “organização criminosa qualificada”, mas acrescentou novos agravantes e aumentos de pena para líderes e financiadores de facções, mesmo que não executem diretamente os crimes.
Derrite também propôs a criação de um Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, que será interligado com bancos estaduais para facilitar o intercâmbio de informações. Os indivíduos cadastrados nesses bancos se tornarão inelegíveis, impedindo que disputem cargos públicos.
Por fim, o relator introduziu um capítulo autônomo sobre perdimento de bens, criando uma Ação Civil Autônoma de Perdimento, que visa asfixiar financeiramente facções e milícias. Essa medida complementa os instrumentos penais já previstos na legislação, ampliando o alcance das ações patrimoniais contra o crime organizado.
Considerações finais sobre o PL Antifacção
Derrite afirmou que as mudanças foram elaboradas após ouvir sugestões de parlamentares, magistrados, e membros do Ministério Público, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação e garantir mais efetividade às investigações. No entanto, o Ministério da Justiça ainda considera que o novo texto mantém brechas que podem limitar a autonomia da Polícia Federal.
A votação do projeto ocorre em um ambiente político tenso, com embates entre o governo federal e governadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O PL Antifacção se tornou um dos temas centrais da semana no Congresso, refletindo a necessidade de medidas eficazes diante da crise na segurança pública, que se intensificou após eventos trágicos como a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
