Ministra do STF pede esclarecimentos ao Conselho Curador e ao Ministério do Trabalho
Cármen Lúcia solicita que o Conselho Curador do FGTS e o Ministério do Trabalho expliquem mudanças no saque-aniversário em até cinco dias.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Em 7 de setembro de 2025, a ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou o Conselho Curador do FGTS e o Ministério do Trabalho explicarem, no prazo de cinco dias, sobre as mudanças no saque-aniversário. A decisão da ministra surge após o partido Solidariedade entrar com uma ADPF, solicitando a suspensão cautelar das alterações.
Contexto das mudanças
No despacho, Cármen Lúcia indicou que as respostas devem ser anexadas ao processo e que tomará uma decisão em seguida. Além disso, a ministra também requisitou que a AGU e a PGR se manifestem após a resposta do Conselho Curador. As novas normas, que entraram em vigor em 1° de setembro, limitam a antecipação do saque-aniversário a no máximo cinco parcelas anuais, com um limite de R$ 500 por parcela, totalizando até R$ 2.500. Existe ainda um período de carência de 90 dias após a adesão à modalidade antes que o trabalhador possa solicitar a antecipação via empréstimo.
Impactos das alterações
Essas mudanças visam reduzir o uso excessivo do FGTS como garantia de crédito, prevenindo o endividamento dos trabalhadores e assegurando que os recursos permaneçam disponíveis em situAções de demissão ou necessidade urgente. o governo estima que, com essas novas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos para instituições financeiras até 2030, permanecendo no Fundo em nome dos trabalhadores.
